TJGO 08/06/2016 - Pág. 2014 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016
NR. PROTOCOLO
:
67225-08.2014.8.09.0103
AUTOS NR. : 81
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
INDICIADO
: JOSE DA SILVA NEGRAO NETO
DESPACHO
:
PROCESSO N. 201400572257 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO SE
ENCONTRA RESIDINDO NA COMARCA DE GOIANIA-GO (FLS. 11), ACOLHO O
PARECER DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 114 E DEFIRO O PEDIDO DE MU
DANCA DE ENDERECO E CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES NA COMARCA
DE GOIANIA-GO (FLS. 110). EXPECA-SE CARTA PRECATORIA A COMARCA D
E GOIANIA-GO, PARA O CUMPRIMENTO E FISCALIZACAO DAS MEDIDAS CAUTE
LARES IMPOSTAS AO ACUSADO. OPORTUNAMENTE, OFICIE-SE A OAB LOCAL P
ARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDIQUE ADVOGADO DATIVO PARA
ATUAR NA DEFESA DO ACUSADO JOSE DA SILVA NEGRAO NETO. CUMPRA-SE.
MINACU, 01 DE JUNHO DE 2016. HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO JU
IZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 149192-80.2011.8.09.0103
AUTOS NR. : 187
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: RONALDO CHAVEIRO RODRIGUES
DESPACHO
:
ASSIM SENDO, CONSIDERANDO QUE O REEDUCANDO FOI BENEFICIADO COM A
SAIDA TEMPORARIA A MENOS DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, BEM COMO
VERIFICANDO QUE O PEDIDO NAO SE ENQUADRA NA HIPOTESE DO 2, DO ART
IGO 124, DA LEI N 7.210/84, O INDEFERIMENTO DO MESMO E MEDIDA QUE
SE IMPOE. DIANTE DESSE FATO, INDEFIRO O NOVO PEDIDO DE SAIDA TEM
PORARIA. INTIME-SE O REEDUCANDO DESTA DECISAO. OFICIE-SE A AUTORI
DADE PRISIONAL. DE CIENCIA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO
. MINACU-GO,31 DE MAIO DE 2016. HANNA LIDIA RODRIGUES PAZ CANDIDO
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
461598-21.2015.8.09.0103
12
ACAO PENAL
MARCIA ROSA FERREIRA
MAYCON ADANIA ANDRADE
VALDECI ALVES PEDROSA
ANTONIO CARLOS DE SOUZA SILVA
RICHARD CLEYDERMAN ROCHA DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 44228 GO - EDUARDO HENRIQUE RIBEIRO SILVA
36630 GO - THIAGO MACEDO GOMES BORGES
DESPACHO
:
DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DA DEFESA, PARA REVOGAR AS PRISOES P
REVENTIVAS MAYCON ADANIA ANDRADE E RICHARD CLEYDERMAN ROCHA DE OL
IVEIRA E INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DE ANTONIO CARLOS SOUZA D
A SILVA E VALDECI ALVES PEDROSA. EXPECAM-SE ALVARAS DE SOLTURA EM
FAVOR DOS ACUSADOS MAYCON ADANIA ANDRADE E RICHARD CLEYDERMAN RO
CHA DE OLIVEIRA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVEREM PRESOS.
NO MAIS, DESIGNO O DIA 27/06/2016, AS 09:00 HORAS PARA REALIZACAO
DE AUDIENCIA EM CONTINUACAO. INTIME-SE OS ADVOGADOS DOS ACUSADOS
ANTONIO CARLOS E VALDECI PARA TOMAREM CONHECIMENTO DO RELATORIO
DA FALTA GRAVE RELATADA PELO DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL, RESSAL
TANDO QUE A VISTA DO DOCUMENTO OCORRERA EM CARTORIO SEM QUE HAJA
CARGA DOS AUTOS, A FIM DE QUE NAO SEJA PREJUDICADAS AS PROVIDENCI
AS A SEREM TOMADAS PEL ESCRIVANIA NO QUE CONCERNE A REALIZACAO DA
AUDIENCIA EM CONTINUACAO. SAEM AS PARTES PRESENTES INTIMADAS. E
NADA MAIS HAVENDO A TRATAR MANDOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O
PRESENTE, SENDO ESTE TERMO LIDO E POR TODOS, CONFORME VAI DEVIDA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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