Seção III ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 E DESPACHO : VISTOS ETC. CONCEDO A DEFENSORA, DRA. NAYARA DOS SAN TOS MARTINS OAB 44.872, O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. ELABORE-SE CALCULO DE PENAS ATUALIZADO . EXPE CA-SE AUTORIZACAO DE TRANSFERENCIA DO REEDUCANDO DO REGIME FECHAD O PARA O SEMIABERTO , SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO . A GUARDE-SE O REGULAR CUMPRIMENTO DA PENA. CU

Seção II ● 25/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1593 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/07/2014 FALTA GRAVE DE UM REEDUCANDO QUE NãO SEJA REALMENTE O AUTOR DA I NFRAçãO TRARIA ENORMES PREJUíZOS, INJUSTAMENTE. ISTO POSTO, DEIXO DE HOMOLOGAR A SANçãO DISCIPLINAR RELATIVA AO TERMO DE FLS. 123/ 125, COM SUA CONSEQUENTE ANULAçãO. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE-SE O MIN ISTéRIO PúBLICO. GOIâNIA, 09 DE JULHO DE 2014. TELMA APARECIDA AL VES JUíZA DE DIREITO NR. PROTOCO

Seção II ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2029 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 NR. PROTOCOLO : 47419-91.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 197 NATUREZA : PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA REQUERENTE : JESSICA DA SILVA SANTOS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROTOCOLO: 201600474190 NOME: JESSICA DA SILVA SANTOS REFERENCIA: PEDIDO DE VAGA D E C I S A O DIANTE DAS INFORMACOES CONSTANTES NA CERTIDA

Seção II ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 E O RELATO. DECIDO. A REMICAO E UM DIREITO DOS CONDENADOS DE TER EM SUA PENA REDUZIDA QUANDO ESTUDAM OU TRABALHAM DURANTE O CUMPRI MENTO DE SUAS REPRIMENDAS. PARA FAZER JUS AO BENEFICIO, SAO NECES SARIOS OS REQUISITOS DE NATUREZA OBJETIVA E SUBJETIVA, SENDO O PR IMEIRO OS DOCUMENTOS ORIUNDOS DA INSTITUICAO DE ENSINO COMPROVAND O O TEMPO E APROVACAO DO ESTUDO EFETUADO, E O

Seção II ● 14/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 NTERROMPIDO O PERIODO AQUISITIVO PARA A OBTENCAO DE OUTROS BENEFI CIOS DA EXECUCAO PENAL, A EXEMPLO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL E DA COMUTACAO DA PENA."(STJ - 6 TURMA JULGADORA, HABEAS CORPUS N. 208 369-SP, REL. MIN. ASSUSETE MAGALHAES, JULGADO EM 23/10/2012, DJE DE 30/10/2012). PERCEBE-SE, PORTANTO, QUE O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS OBEDECE AOS PARAMETROS ACIMA ALINH

Seção II ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 ICACAO DO CALCULO DE PENAS APENAS PARA FINS DE FAZER CONSTAR A FR ACAO DE 2/5 PARA FINS DE PROGRESSAO DE REGIME REFERENTE A PENA DE 05 ANOS E 10 MESES DE RECLUSAO OBJETO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DE FLS. 94/95 DO PEP. CUMPRA-SE. GOIANIA, 11 DE JUNHO DE 2015. TELM A APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 301622-29.2010

Seção II ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1770 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/04/2015 ENTO JUNTADA NOS AUTOS, CONFORME ESPELHOS QUE ORA SE JUNTAM. DIAN TE DISSO, OFICIE-SE A 3 VARA CRIMINAL DE GOIANIA GO, REQUISITANDO A GUIA DE RECOLHIMENTO DO REFERIDO PROCESSO, PARA UNIFICACAO DAS PENAS. PROCEDA-SE A NOVO CALCULO LIQUIDATORIO. APOS, VOLVAM-ME O S AUTOS CONCLUSOS PARA ANALISE DE PROGRESSAO DE REGIME. PUBLIQUESE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 14 DE ABRIL DE 2015.

Seção II ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 DESPACHO : PROCESSO: 201600080043 NOME: JOAO NOGUEIRA RODRIGUES MAE: CARMELI A MARIA RODRIGUES DECISAO TRATA-SE DE REMICAO DE PENAS EM FAVOR D O REEDUCANDO JOAO NOGUEIRA RODRIGUES, REEDUCANDO DO REGIME FECHAD O, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. AS FLS. 27/37 DO ROTEIRO DE PENAS CO NSTAM DOCUMENTOS INFORMANDO A PARTICIPACAO DO REEDUCANDO PELO PRO GRAMA REMICAO PELA LEITURA (CICLO

Seção III ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 RIO AO FINAL ASSINADO; O EXMO. PROMOTOR DE JUSTICA, DR. ALBERTO F RANCISCO CACHUBA JUNIOR; E O REEDUCANDO ACOMPANHADO DO DEFENSOR, DR. ADEMIR PIRES DA SILVA FILHO OAB/GO 46.977. OCORRENCIAS : ABER TA A AUDIENCIA , APOS AS CONSIDERACOES DE ESTILO, O MM. JUIZ PASS OU A EXPLICAR AO REEDUCANDO OS MOTIVOS DA SESSAO. PROFERIDA A DEC ISAO DE PROGRESSAO DE REGIME (FF. 74/76), F

Seção II ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 MENDA-SE QUE O REEDUCANDO MATRICULE-SE EM INSTITUICAO DE ENSINO C REDENCIADA JUNTO AO PODER PUBLICO; X DEVERA O REEDUCANDO JUNTAR A O PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO; XI NOS CASOS EM QUE O REEDUCANDO FOR SUBMETIDO A ACOMPANHAMENTO PSICOLOGICO E SOC IOEDUCATIVO, OU MESMO ACOMPANHAMENTO NA ARE