Seção II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2475 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA Disponibilização: segunda-feira, 26/03/2018 Publicação: terça-feira, 27/03/2018 : : : : : 181402-55.2017.8.09.0175 846 EXECUCAO PENAL PEDRO CESAR FERNANDES DOS SANTOS IGOR VIEIRA MATOS JEAN CARLOS GUARNIELE SANTOS SILVA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : CONSIDERANDO QUE A DECISAO DE FLS. 73/76 JA DECIDIU SOBRE PEDIDO IDENTICO AO FORMULADO AS FLS. 90/91, INDEFIRO O N

Seção II ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 HER OS REQUISITOS PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO (FLS. 02/04 DO 1 INCIDENTE DE EXECUCAO). O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU DESFAVORA VELMENTE AO PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME, ALEGANDO NAO TER O RE EDUCANDO LAPSO TEMPORAL NECESSARIO (FLS. 17 DO ROTEIRO DE PENAS). E O RELATORIO. D E C I D O. PARA A CONCESSAO DO BENEFICIO E NECE SSARIO QUE O CONDENADO PREENCHA REQUISITOS DE

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 SARIO QUE O CONDENADO PREENCHA REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUB JETIVA. DENOTA-SE DA CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS, AS FLS. 99/100 DO ROTEIRO DE PENAS, QUE O REEDUCANDO NAO SATISFEZ LAPSO TEMPORA L EXIGIDO PELO ORDENAMENTO POSITIVO PARA A CONCESSAO DE PROGRESSA O DE REGIME, ALCANCANDO O REQUISITO TEMPORAL SOMENTE EM 07/10/202 2. QUANTO A REMICAO: A REMICAO E UM DIREITO