Seção II ● 26/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1679 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/11/2014 O NOS FINS DE SEMANA, CABENDO A FISCALIZACAO A ADMINISTRACAO DO E STABELECIMENTO PRISIONAL, SALVO DISPOSICAO CONTRARIA DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL. II - RESIDIR NO ENDERECO A SER DECLARADO, RELACI ONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E COABITANTES; III - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NE M SE AUSENTAR DA COMARCA SEM AUTORIZACAO JUD

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 O E EXECUCAO DE PENA NAS MODALIDADES DO REGIME SEMIABERTO, BEM CO MO O LIVRAMENTO CONDICIONAL, CONFORME DECRETO N 1793/2010. PUBLIQ UE-SE. INTIME-SE. DE-SE CIENCIA AO REPRESENTANTE MINISTERIAL. GOI ANIA, 01 DE MARCO DE 2016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA 26128-35.2016.8.09.0175 89 EXECUCAO PENAL ANTONIO ELCIO DA

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 IS. DEVERA PERMANECER RETIDO NOS FINS DE SEMANA, CABENDO A FISCAL IZACAO A ADMINISTRACAO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, SALVO DISPOS ICAO CONTRARIA DA 2 VARA DE EXECUCAO PENAL. II - RESIDIR NO ENDER ECO A SER DECLARADO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FAMILIARES E CO ABITANTES; III - NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COM UNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM SE AUSENTAR DA

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 DA-SE PARTICIPAR DE ATIVIDADES RELIGIOSAS; IX RECOMENDA-SE QUE O REEDUCANDO MATRICULE-SE EM INSTITUICAO DE ENSINO CREDENCIADA JUNT O AO PODER PUBLICO; X DEVERA O REEDUCANDO JUNTAR AO PROCESSO, NO PRAZO DE 30 DIAS, COPIA AUTENTICADA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE, SO B PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO; XI NOS CASOS EM QUE O REEDUCAND O FOR SUBMETIDO A ACOMPANHAMENTO PSICOLOGICO

Seção II ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1602 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/08/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/08/2014 APARELHO DE TELEFONIA CELULAR NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO PRI SIONAL CONSTITUI FALTA GRAVE, E COMO TAL, DEVE SOFRER OS EFEITOS E SANçõES ADMINISTRATIVAS PERTINENTES. TODAVIA, TAMBéM é OBRIGAçã O DA SEGURANçA DO PRESíDIO EXERCER A VIGILâNCIA NECESSáRIA A FIM DE IMPEDIR A ENTRADA DE OBJETOS DESTA ESPéCIE NO INTERIOR DAS CEL AS. NESTES TERMOS, TENHO QUE A APLI

Seção II ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016 38/39 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. D E C I D O. COMO SE V E, A LEI EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZA OBJETIVA QUE NO C ASO E O CUMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA REFERENTE AOS CRIME S COMUNS - E OUTRO DE NATUREZA SUBJETIVA AFERIDO PELO BOM COMPORT AMENTO DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. D

Seção II ● 31/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2379 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 31/10/2017 Publicação: quarta-feira, 01/11/2017 M: I - COMPROVADA A OBTENCAO DE EMPREGO PELO SENTENCIADO, ESTE PA SSA A TER O DIREITO DE SAIDA AS 6:00 HORAS E RETORNO, NO MAIS TAR DAR, AS 20:00 HORAS DURANTE OS DIAS UTEIS. DEVERA PERMANECER RETI DO NOS FINS DE SEMANA, CABENDO A FISCALIZACAO A ADMINISTRACAO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, SALVO DISPOSICAO CONTRARIA DA 2 VARA D E EXECUCAO PENAL. II - RESIDIR NO ENDERECO A

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 ELIPE BORGES. O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE AS FLS. 52 (VERS O) DO ROTEIRO DE PENAS. CERTIDAO CARCERARIA JUNTADA AS FLS. 53 DO ROTEIRO DE PENAS, BEM COMO CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS A FLS. 3 7/38 DO ROTEIRO DE PENAS. E O RELATORIO. DECIDO. A LEI DE EXECUCA O PENAL EXIGE A PRESENCA DE DOIS REQUISITOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, SENDO O PRIMEIRO DE NATUREZ

Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 UMPRIMENTO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA REFERENTE AO CRIME COMUM E O UTRO DE NATUREZA SUBJETIVA AFERIDO PELO BOM COMPORTAMENTO DO REED UCANDO DENTRO DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. DENOTA-SE DA CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS QUE O REEDUCANDO SATISFEZ LAPSO TEMPORAL EXI GIDO PELO ORDENAMENTO POSITIVO AS FLS. 86/87 DO ROTEIRO DE PENAS E POSSUI BOM COMPORTAMENTO CARCERARIO, ESTAMP

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 V E 109, II C/C ART. 110 DO CPB. TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO ENCONTRA-SE RECOLHIDO, EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA. OFICIE-SE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), A FIM DE RESTABELECER OS DIREI TOS POLITICOS CABIVEIS AO SENTENCIADO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO E AS COMUNICACOES DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. RE GISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 18 DE ABRIL D