9 resultados encontrados para reembolso das custas processuai - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 204610-28.2012.8.09.0051 : 644 : ORDINARIA : JUSTINA DA SILVA ARMANDO MARIA AVELANDA SILVA CAVALCANTE FREITAS MARIA DE FATIMA ALBINO MARTHA BATISTA SANTOS PAULO BITTENCOURT REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 33622 GO - MARIA ELIENE LIMA ADV REQDO : 22626 GO - GLAUCO HENRIQUE MATWIJKOW DE FREITAS DESPACHO : POSTO ISTO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 NR. PROTOCOLO : 329047-77.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 477 NATUREZA : DEMOLITORIA REQUERENTE : MUNICIPIO DE ANAPOLIS REQUERIDO : MARCELO AIDAR ABRAHAO ADV REQTE : 18921 GO - VALESKA ROSA DE PAIVA DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MUNICIPIO AUTOR AS FLS. RETRO E SU SPENDO A PRESENTE DEMANDA PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS. FINDO O PRAZO DE SUSPENSAO CONCEDID
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 ELO IMPETRANTE. INTIME-A PARA RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO ) DIAS, SE FOR O CASO. HAVENDO INERCIA, DEVERAO SER AVERBADAS JUN TO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE . APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, DE-SE BAIXA NA DISTRIBU ICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. GOIANIA, 30 DE OUTUBRO DE 2014. RICA RDO PRATA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III REQUERIDO REQUERENTE ADV REQDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 : : : : MUNICIPIO BANCO CSF 14715 GO 35388 GO 21005 GO 32245 GO 12931 DF 35869 GO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 DE ANAPOLIS S/A - LUCIANA MUNIZ - SANDRA ARLETTE MAIA RECHSTEINER - RAFAEL FERNANDES MACIEL - GUILHERME ANDRADE DA ROSA LOPES - RODRIGO MADEIRA NAZARIO - ROGERIO CRISTINO CARLOTA DA SILVA DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 ZACAO MONETARIA DEVE SER FEITA PELO INDICE DE PRECOS AO CONSUMIDO R AMPLO ESPECIAL (IPCA-E), TUDO DE ACORDO COM O DECIDIDO PELO STF 2. POR CONSEGUINTE, RESOLVO O MERITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATIC IOS, OS QUAIS FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDEN ACAO, EM CONSONANCIA COM O ART. 85, 2 E 3,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PARA DECLARAR NUL O O ATO ADMINISTRATIVO QUE GEROU A IMPOSICAO DA MULTA NO VALOR DE R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS) EM DESFAVOR DA EMPRESA AUTORA NO BOJO DOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 261/2006 CONDUZID O PELO PROCON DE ANAPOLIS, TORNANDO-A INEXIGIVEL PARA TODOS OS FI NS DE DIREITO. NA CONTINUIDADE, JULGO EXTINTO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 OCESSO COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSTATADA A SUCUMBENCIA INTEGRAL DA PARTE RE, CONDENO O MUNICIPIO DE ANAPOLIS AO REEMBOLSO DAS CU STAS PROCESSUAIS ADIANTADAS PELA FIRMA AUTORA E AO PAGAMENTO DE H ONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO NO VALOR DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 8, AMBOS DO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 RE 870647/SE, REL. MIN. LUIZ FUX, JULGADO EM 20/09/2017 (REPERCU SSAO GERAL INFORMATIVO 878), QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL O ART. 1-F DA LEI N. 9.494/97 QUANTO A ATUALIZACAO MONETARIA PELO INDIC E OFICIAL DE REMUNERACAO BASICA DA CADERNETA DE POUPANCA (TR). IN DEFIRO O PEDIDO DE PAGAMENTO DE 13 SALARIO RELATIVO AO ANO DE 201 2. POR CONSEGUINTE, RESOLVO O MERITO, NOS T