Caderno 5 - Editais e Leilões ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3406 414 despesas processuais feitas pela exequente devem ser cobradas em conjunto com a obrigação principal. Cite-se. Int. - ADV: GUSTAVO CESCATO MAZZONI PELEGRINI (OAB 202442/SP) Processo 1026567-03.2021.8.26.0071 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - DAE - Vistos. Recebo a inicial e fixo os honorári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2055 2266 Processo 0045716-45.2003.8.26.0196 (196.01.2003.045716) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Franca - Jorge Bussab Azzuz - Intimar o patrono do requerente para o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 117,75 - GUIA DARE a ser preenchida pela

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 886 mencionados documentos a fundamentação para o pedido de reembolso, isto é, a que título seriam essas despesas antecipadas e O Juízo monocrático se manifestou da seguinte forma (Id. quais as razões para tal. 53be340): Correta a sentença, pois não houve fundamentação para o pedido "A inicial não contém os fundamentos de fato e de direito de reembolso, portanto

Judiciário ● 22/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3521/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região recibos de pagamentos a título de diárias.” 2192 pagos no mês de junho.” (CCT 2016/2018) Pois bem. A questão das diárias encontra-se disciplinada nas cláusulas “CLÁUSULA SEXTA - REEMBOLSO DE DESPESAS convencionais a seguir transcritas: Aos empregados, quando em viagem, fica assegurada a indenização de despesas diárias, devidamente comprovadas por “CLÁUS

Judiciário ● 16/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 861 Correta a sentença, pois não houve fundamentação para o pedido "A inicial não contém os fundamentos de fato e de direito de reembolso, portanto ausente a causa de pedir, ensejadora da necessários à elaboração da defesa relativamente ao pedido de extinção do processo sem resolução do mérito por inépcia da inicial. reembolso de despesas antecipadas no curso

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 9004 ALMOÇO OU JANTAR R$ 12,00 Primeiro, porque o próprio reclamante, em depoimento, alterou a versão inicial, afirmando que recebia R$ 1.000,00 "por fora". PERNOITE R$ 21,50 A reclamada negou qualquer pagamento extrafolha, a título de comissão. Afirmou que pagava a ajuda de custo, nos termos das normas coletivas, e diária de viagens para reembolso de despesas § 1º

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 versão inicial, afirmando que recebia R$ 1.000,00 "por fora". 9012 PERNOITE R$ 21,50 A reclamada negou qualquer pagamento extrafolha, a título de comissão. Afirmou que pagava a ajuda de custo, nos termos das normas coletivas, e diária de viagens para reembolso de despesas § 1º - O reembolso de Despesas/Alimentação ou Pernoite, tem com alimentação e pernoite, send

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 9028 normas coletivas, e diária de viagens para reembolso de despesas § 1º - O reembolso de Despesas/Alimentação ou Pernoite, tem com alimentação e pernoite, sendo que esta era depositada em natureza jurídica indenizatória, não se integrando ou conta bancária. incorporando, portanto, para nenhum efeito ou possibilidade, o salário ou a remuneração do empregad

Judiciário ● 14/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2291/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017 9020 A reclamada negou qualquer pagamento extrafolha, a título de comissão. Afirmou que pagava a ajuda de custo, nos termos das normas coletivas, e diária de viagens para reembolso de despesas § 1º - O reembolso de Despesas/Alimentação ou Pernoite, tem com alimentação e pernoite, sendo que esta era depositada em natureza jurídica indenizatória, não se integrando

Caderno único ● 31/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de março de 2017 Regulamenta a instituição dos procedimentos administrativos eletrônicos de Assistência Farmacêutica, referentes às etapas de habilitação e de reembolso de despesas com medicamentos no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios TJDFT. A SECRETÁRIA DE GESTÃO DOCUMENTAL, em virtude de suas atribuições legais; do regulamentado no Ato Deliberativo 31, de 30 de outubro d