Seção III ● 29/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2100 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 ARECER AO SERVICO, POR HAVER ALEGADO DOENCA. A LEGISLACAO MUNICIP AL E CLARA AO EXIGIR PARA CONCESSAO DA LICENCA MEDICA, A REALIZAC AO DE INSPECAO MEDICA, OU, EM CASOS EXCEPCIONAIS, PARA LICENCA DE ATE 90 (NOVENTA) DIAS, QUANDO ASSIM NAO SEJA POSSIVEL, ATESTADO PASSADO POR MEDICO PARTICULAR, COM FIRMA RECONHECIDA, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO PELA JUNTA MEDICA OFICIAL. O ATO

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 NTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O JUIZ E NECESSIDADE DE CORR ECAO DE ERRO MATERIAL, SEGUNDO DISPOEM AS REGRAS CONTIDAS NOS INC ISOS I A III, DO ARTIGO 1.022, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ACIMA TRANSCRITO. SEGUNDO REMANSOSA JURISPRUDENCIA, MESMO QUE TENHAM PO R ESCOPO PRE-QUESTIONAR A MATERIA, OS EMBARGOS DE DECLARACAO SE P RESTAM, TAO SOMENTE, PARA EXPUNGIR DO JULG

Seção III ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 A/MODELO 2011725I/MMC PAJERO SP 4X4 HPE, PLACA N JQBC 8117. AS FL S. 309/309-V, O MM. JUIZ CHAMOU O FEITO A ORDEM TORNANDO VALIDO O AUTO DE PENHORA E AVALIACAO DE FLS. 97/98, E DETERMINOU A INTIMA CAO DO EXEQUENTE PARA INFORMAR POSSIVEL INTERESSE EM ADJUDICAR OS BENS, BEM COMO ORDENOU-SE A BAIXA DA RESTRICAO DOS VEICULOS BLOQ UEADOS VIA RENAJUD A FL. 112, QUAIS SEJAM: H

Diário da Justiça ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE JUNHO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2022 6 DE ARAÚJO, RAYMUNDO GADELHA e JOSÉ CARLOS DA SILVA JÚNIOR, Intimação aos Beis. WILSON SALES BELCHIOR, inscrito na (OAB//PB 17.314-A) e LIBNI DIOGO PEREIRA DE SOUSA, inscrito na (OAB/ PB 15.502). Para tomarem ciência da decisão de fls.288/ 289 dos autos, no prazo legal. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça da Paraíb

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2191 requerida?pela embargante n?o foram entregues pelos embargados , estes deveriam ser penalizados?com base no art . 400 do CPC. ??????Que a decis?o?teria desconsiderado o pedido de exibi??o e inverteu o ?nus da Prova, onerando a embargante com o custeio de diligencias. Requereu a embargante que os embargados sejam intimados a pagar os of?cios que dever?o ser remetidos aos bancos, como providencia e meio

Diário da Justiça ● 05/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7134/2021 - Quarta-feira, 5 de Maio de 2021 2198 necessários para o deslinde da controvérsia, possível o julgamento antecipado. Não restou demonstrado o prejuízo sofrido pela parte autora. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70042313304, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Harzheim Macedo, Julgado em 09/06/2011). A relação jurídica travada entre as partes é regida pelas normas protetivas do Có

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 4796 art. 85 do CPC. Todavia, por ser beneficiário da justiça gratuita fica suspensa a exigibilidade pelo prazo de 05 anos. Transitado em julgado esta sentença, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. P.R.I Óbidos, 16 de março de 2021. CLEMILTON SALOMÃO DE OLIVEIRA JUIZ TITULAR DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÓBIDOS/PA PROCESSO: 00005986520118140035

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2195 AÇÃO, nos termos do art. 487 inc. I do CPC. Condeno o autor em custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, das quais está isento por força do art. 98, §3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se. Belém, 05 de abril de 2021. ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 792 Tema/Repetitivo n? 921 firmou a seguinte tese: No contrato de ades?o firmado entre o comprador e a construtora/incorporadora, havendo previs?o de cl?usula penal apenas para o inadimplemento do adquirente, dever? ela ser considerada para a fixa??o da indeniza??o pelo inadimplemento do vendedor. As obriga??es heterog?neas (obriga??es de fazer e de dar) ser?o convertidas em dinheiro, por arbitramento ju

Diário da Justiça ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7348/2022 - Sexta-feira, 8 de Abril de 2022 397 caso, pela improced¿¿ncia dos pedidos autorais. Designada audi¿¿ncia preliminar ¿æ fl. 364 ¿æ n¿£o houve composi¿§¿£o entre as partes (termo ¿ s fls. 370/370-v). Em raz¿£o disso, foi organizado o processo, com a rejei¿§¿£o da preliminar de suspens¿£o e posterga¿§¿£o da an¿¿lise da preliminar de prescri¿§¿£o. O feito foi, ent¿£o, saneado, e foram fixados os pontos controv