Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 MA EM ABSTRATO PELAS CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS AO APENADO E, SOME NTE HAVENDO CIRCUNSTANCIAS NEGATIVAS E QUE SAIU DO MINIMO LEGAL E M ABSTRATO. COM O RECONHECIMENTO DE UMA CIRCUNSTANCIA POSITIVA AO APENADO, TAL E CONSIDERADA AO SE MANTER A PENA MINIMA EM ABSTRAT O. E ESSENCIAL AINDA DIZER QUE NO MOMENTO EM QUE SE DA O ENFRENTA MENTO DA PRIMEIRA CIRCUNSTANCIA, A SENTENC

Seção II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 ECE REPROVACAO MAIOR DO QUE A JA ESTABELECIDA NA PENA BASE EM RAZ AO DO VALOR DO BEM RECEPTADO PELO ACUSADO UMA MOTOCICLETA. AUMENT O 01 MES A PENA QUE FICA EM 01 ANO E 01 MES. O SENTENCIADO E REIN CIDENTE. NADA PARA MAJORAR NESSA FASE PARA NAO INCIDIR DUPLA MAJO RACAO, CONFORME SUMULA 241 DO STJ. FICA A PENA CONCRETA DE 01 ANO E 01 MES. SUA PERSONALIDADE PELO POUCO QUE