TJGO 08/04/2019 - Pág. 31 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019
Publicação: terça-feira, 09/04/2019
MA EM ABSTRATO PELAS CIRCUNSTANCIAS FAVORAVEIS AO APENADO E, SOME
NTE HAVENDO CIRCUNSTANCIAS NEGATIVAS E QUE SAIU DO MINIMO LEGAL E
M ABSTRATO. COM O RECONHECIMENTO DE UMA CIRCUNSTANCIA POSITIVA AO
APENADO, TAL E CONSIDERADA AO SE MANTER A PENA MINIMA EM ABSTRAT
O. E ESSENCIAL AINDA DIZER QUE NO MOMENTO EM QUE SE DA O ENFRENTA
MENTO DA PRIMEIRA CIRCUNSTANCIA, A SENTENCA PASSA A TRABALHAR COM
A PENA CONCRETA JUSTA, POIS A PENA ABSTRATA APENAS CONSTITUI EM
REFERENCIA INICIAL. DISCORRENDO SOBRE A APLICACAO DA PENA NA PRIM
EIRA FASE DO METODO TRIFASICO JOSE ANTONIO PAGANELLA BOSCHI ESCLA
RECE QUE: (A) A PLENA FAVORABILIDADE DE CIRCUNSTANCIAS INDICA O L
IMITE MINIMO DE PENA E SINALIZA GRAU MINIMO DE REPROVACAO; (B) A
RELATIVA FAVORABILIDADE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS INDICA PENABASE JUNTO AO TERMO MEDIO E SINALIZA GRAU MAXIMO DE REPROVACAO; (
C) A ABSOLUTA DESFAVORABILIDADE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS INDI
CA PENA-BASE JUNTO AO TERMO MEDIO E SINALIZA GRAU MAXIMO DE REPRO
VACAO. 1 NA PRIMEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, DA PENA MINIMA DE
01 ANO, A CULPABILIDADE ENTENDIDA COMO INTENSIDADE DA CONDUTA, H
AJA VISTA QUE JA FOI RECONHECIDA A CULPABILIDADE PARA O RECONHECI
MENTO DO CRIME COM A AFIRMACAO DA IMPUTABILIDADE, DO POTENCIAL CO
NHECIMENTO DA ILICITUDE E DA EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA MER
ECE REPROVACAO MAIOR DO QUE A JA ESTABELECIDA NA PENA BASE EM RAZ
AO DO VALOR DO BEM RECEPTADO PELO ACUSADO UMA MOTOCICLETA. AUMENT
O 01 MES A PENA QUE FICA EM 01 ANO E 01 MES. O SENTENCIADO E REIN
CIDENTE. NADA PARA MAJORAR NESSA FASE PARA NAO INCIDIR DUPLA MAJO
RACAO, CONFORME SUMULA 241 DO STJ. FICA A PENA CONCRETA DE 01 ANO
E 01 MES. SUA PERSONALIDADE PELO POUCO QUE TEM NOS AUTOS NAO POD
E SER AFERIDA PAR SE CHEGAR A CONCLUSAO E MAIOR PUNICAO. CUMPRE O
BSERVAR QUE O JUIZ NAO TEM CONDICOES DE ADENTRAR NA INTIMIDADE DA
PESSOA PARA REPROVAR PENALMENTE A PERSONALIDADE DE UM INDIVIDUO.
O VALOR CONSTITUCIONAL DO RESPEITO AO SER DIFERENTE EM SUAS FACE
TAS DA SECULARIDADE (SEPARACAO DA MORAL DO DIREITO) E DA TOLERANC
IA IMPEDE QUE SE REPROVE O JEITO DE CADA UM. PENSAR O CONTRARIO E
CAMINHAR COM O TOTALITARISMO DO DIREITO PENAL DO AUTOR, QUE TEM
NOS REGIMES FASCISTA E NAZISTA A MAIOR REFERENCIA. NA IMPOSSIBILI
DADE DE SE SOPESAR A PERSONALIDADE, O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
PRESUNCAO DE INOCENCIA IMPEDE VALORACOES NEGATIVAS. NADA A AUMEN
TAR DA PENA CONCRETA POR ESTA CIRCUNSTANCIA E A PENA DE 01 ANO E
01 MES PERMANECE. EM RELACAO A CIRCUNSTANCIAS SAO AS NORMAIS DO T
IPO, FICANDO A PENA EM 01 ANO E 01 MES. NAO HOUVE MAIORES CONSEQU
ENCIAS DO CRIME. MANTENHO A PENA CONCRETA DE 01 ANO E 01 MES. AS
CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO AS NORMAIS DO TIPO MANTENDO A PENA CO
NCRETA DE 01 ANO E 01 MES. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO TIPO. MANT
ENHO A PENA CONCRETA DE 01 ANO E 01 MES. IRRELEVANTE O COMPORTAME
NTO DA SOCIEDADE QUE E A VITIMA DO CRIME PRATICADO. A PENA DE 01
ANO E 01 MES E MANTIDA. FIXO A PENA BASE EM AUSENCIA DE OUTRAS CI
RCUNSTANCIAS NEGATIVAS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL EM 01 ANO E 0
1 MES. NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, RECONHECO A AGRAVANT
E DA REINCIDENCIA, PARA AGRAVAR A PENA EM 01 MES. NA INEXISTENCIA
DE OUTRAS AGRAVANTES OU ATENUANTES NO CASO FATICO, FICANDO A PEN
A CONCRETA PELA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DE PENA EM 01 ANO E 02
MESES DE RECLUSAO. NA TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA, NAO HA
CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO PARA SEREM ANALISADAS FICA A P
ENA EM 01 ANO E 02 MESES DE RECLUSAO. PELO CRIME DO ARTIGO 180, C
APUT, DO CODIGO PENAL FICA PAULO RAMALHOL TIAGO SOUZA A UMA PENA
CONCRETA DE 01 ANO E 02 MESES DE RECLUSAO EM REGIME SEMIABERTO, C
OM FULCRO NA SUMULA 269 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. RECONHEC
O A PENA DE MULTA NO MINIMO LEGAL DE 10 DIAS-MULTA NO VALOR DE 1/
30 DO SALARIO MINIMO CADA DIA-MULTA. EM ATENCAO AO ARTIGO 44, 2 E
3, DO CODIGO PENAL, CONSIDERANDO QUE O ACUSADO NAO E REINCIDENTE
ESPECIFICO E QUE A MEDIDA E SOCIALMENTE RECOMENDAVEL SUBSTITUO A
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 02 PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO
CONDIZENTE: NA PRESTACAO PECUNIARIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DE R
$ 954,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS) DOADOS PARA O LA
R DAS CRIANCAS PAI JOAQUIM E NA PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE
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