Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1969 92 julgamento repetitivos, é lícito ao juiz conceder a tutela liminarmente ou mediante justificação prévia, citado o réu (art. 311, do CPC). Nessa hipótese, ainda, o Código faculta ao Juiz impor ex officio multa diária, ou providência diversa, que assegure o cumprimento do decisum ou a obtenção de resultado prático equi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/08/2009 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2009 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 50 24 Linaldo Freitas de Lima (OAB 00005541AL) Marcos Vieira Savall (OAB 15030) Mário Jorge Tenório Fortes Júnior (OAB 7157/AL) Renato Lima Correia (OAB 00004837AL) Ricardo Barros Mero (OAB 00001214AL) Rita de Cassia Coutinho (OAB 6270/AL) Roberto Tavares Mendes Filho (OAB 4884/AL) Walter Pitombo Laranjeiras Filho (OAB 00004339AL) TJ/AL

Poder Executivo ● 06/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIX Ć NÀ 67 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CULTURA Recife, 6 de abril de 2022 DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO Secretário: Gilberto de Mello Freyre Neto Secretário-designado: Luis Eduardo Cavalcanti Antunes SECRETARIA DE CULTURA DE PERNAMBUCO - SECULT/PE FUNDAÇÃO DO PATRIMONIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO – FUNDARPE FUNDO PERNAMBUCANO DE INCENTIVO À CULTURA – FUNCULTURA O Secretário de Cultura de Pernambuco e o Diretor-Presidente da Fundaç