Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 13 O REFERIDO DEVERA CUMPRIR A PENA EM "REGIME SEMI ABERTO" E NAO FECHADO COMO QUER ALEGA O NOBRE DEFENSOR E AS FLS. 214 RESTOU EV IDENCIADO QUE O MESMO DEVERA SE "MANTER PRESO NO REGIME EM QUE FO I CONDENADO" NAO CONSTATANDO QUALQUER IRREGULARIDADE CAPAZ DE SER SANADA ATRAVES DE EMBARGOS, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO O MESMO, MA NTENDO A DECISAO ATACADA. AO CARTORIO PARA AS

Seção II ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 NCIA PARA ARMAZENAR DROGA E OS DEMAIS OBJETOS REFERENTES NA PRATI CA DO DELITO; (PREJUDICIAL) 7 QUANTO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME: A S CONSEQUENCIAS NORMAIS PARA O TIPO PENAL; (NEUTRA); 8 QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: SENDO A VITIMA A SAUDE PUBLICA, ESTA EM NADA INFLUENCIOU NA PRATICA DO DELITO. (NEUTRA) DIANTE DAS CIRCUN STANCIAS JUDICIAIS ACIMA ELENCADAS QUE EM PARTE

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO E 500 (QUINH ENTOS) DIAS-MULTA QUANTO A EXISTENCIA DE CAUSAS ATENUANTES DO AR TIGO 65, DO CODIGO PENAL, VEJO QUE A SUA EXISTENCIA NAO SE PRESTA PARA CONDUZIR A PENA PROVISORIA A PATAMAR ABAIXO DO MINIMO LEGAL POSICIONAMENTO CONSOLIDADO NO AMBITO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, DESTACANDO-SE A SUMULA N DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E O JULG AMENTO D