Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2105 2702 na inicial.Nos termos da melhor doutrina e jurisprudência a presunção de veracidade dos fatos aduzidos na inicial, pela revelia do requerido é relativa e não acarreta obrigatória e automaticamente a procedência do pedido.Cabível é ao julgador analisar o pedido do autor da ação, consoante as regras de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2383 1429 autos.P.R.I.C. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP) Processo 1001500-50.2017.8.26.0338 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - Paulo Henrique Monteiro Inácio - Não obstante a documentação juntada, para apreciação do pedido de assistência judiciária, apresente, o aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2188 1488 sua falta no trabalho no dia seguinte.Pois bem.Uma viagem internacional, seja a lazer, seja a negócios, demanda grande planejamento, organização e, claro, desgaste físico pelas longas horas em que se fica sentado durante o voo.Isso faz parte daquilo a que a autora se propôs.Não faz parte do que a autora se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2193 1430 reiterados casos, este Juízo já se pronunciou acerca da possibilidade de referida incorporação, quando, tendo o servidor ingressado na Administração para ocupar determinado cargo, foi nomeado interinamente para funções de chefia ou diretoria, que são aquelas de livre nomeação. Neste sentido, aresto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2067 2306 os adolescente e para a sociedade, tornando imperativa a internação provisória postulada pelo Ministério Público. É o que decreto. Para o pertinente ao plantão judicial, é o que basta, devendo a representação ser analisada pelo Juízo da Infância e Juventude local, oportunamente. Proceda-se à solicit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2150 1431 da nova função, também restou incontroverso e provado com documentos que a autora percebia em seus vencimentos décimos da diferença entre a remuneração do cargo titularizado e do exercido interinamente, verbas que lhe foram retiradas por ocasião da referida revogação da portaria que a nomeou (fls. 22/4

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2572 1456 II, do parágrafo único, do artigo 29; e na alínea “b”, do inciso I, do parágrafo único, do artigo 30, cujas atribuições vêm descritas no Anexo VII, Capítulo II, também da Lei Complementar Municipal n. 538/2017, do Município de Borebi, apontando violação aos arts. 98, 99, 100, 111, 115, II e V e 144, da Constituição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2652 2572 decorrente da pretensão, por ser titular do interesse que se opõe ao afirmado na pretensão; assim, é preciso que se estabeleça um vínculo entre o autor da ação, seu objeto e o réu. No caso sub iudice, há nítida legitimidade passiva, visto que a requerida é responsável civilmente pela mantença do plano de sa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2653 4069 perfeitamente dispensável a realização de prova pericial durante a instrução da ação revisional, mesmo porque o exame da legalidade ou da abusividade das cláusulas postas em revisão não depende da prova contábil, sendo matéria exclusivamente de direito. Por fim, a petição inicial está apta a sur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2732 3826 Certidão do Colégio Notarial do Brasil acerca de eventual testamento deixado pelo(a) falecido(a), a ser extraída no site http:// www.censec.org.br/, mediante prévio cadastro. Fls. 03. Defiro a tutela de urgência pleiteada. Expeçam-se alvarás, autorizando o requerente a realizar operações bancarias