4 resultados encontrados para referida multa. expecam - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 COMPARECEU ====================================================== ======================== A TA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA, NOTIFICADAS AS PARTES E TESTEMUNHAS DE QUE A COLETA DAS PROVAS DA R-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, FOI INQUIRIDA UMA TESTEMUNHA ARR OLADA PELA DEFESA (JOSE FERREIRA), CUJA GRAVACAO CONSTA DO CD/DVD EM ANEXO. AUSENTE AS TESTEMUNHAS DE DEFESA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 CASO A TESTEMUNHA SEJA SERVIDOR PUBLICO, COMUNIQUE-SE AO C HEFE DA REPARTICAO EM QUE ELA SERVIR, COM INDICACAO DO DIA E DA H ORA DESIGNADOS (ARTIGO 221, 3 DO CPP) REQUISITE-SE, SE FOR O CAS O, O (S) POLICIAL(AIS) MILITAR(ES) A AUTORIDADE SUPERIOR A QUE EST IVE REM SUBORDINADOS (ART 221, 2, CPP) INTIMEM-SE, SE FOR O CASO , O( S) ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S) ATRAVES DE PU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 RZETTI PROMOTOR DE JUSTICA: RICARDO LEMOS GUERRA REU: DAMON DE PA ULA FARIA COMPARECEU ADV.: DR. ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA OAB/GO N 16.660 COMPARECEU INFRACAO PENAL: ARTIGO 302, CAPUT, DA LEI N 9.503/97 (POR 03 VEZES), C/C ARTIGO 298, INCISO V, DA MESMA LEI E ARTIGO 70 DO CODIGO PENAL REU: CARLOS ANTONIO PARREIRA COMPARECE U ADV.: DR. ROBERTO SERRA DA SILVA MAIA OAB/G