TJGO 11/05/2015 - Pág. 1118 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015
CASO A TESTEMUNHA SEJA SERVIDOR PUBLICO, COMUNIQUE-SE AO C HEFE
DA REPARTICAO EM QUE ELA SERVIR, COM INDICACAO DO DIA E DA H ORA
DESIGNADOS (ARTIGO 221, 3 DO CPP) REQUISITE-SE, SE FOR O CAS O, O
(S) POLICIAL(AIS) MILITAR(ES) A AUTORIDADE SUPERIOR A QUE EST IVE
REM SUBORDINADOS (ART 221, 2, CPP) INTIMEM-SE, SE FOR O CASO , O(
S) ADVOGADO(S) DA(S) PARTE(S) ATRAVES DE PUBLICACAO NO ORGAO OFIC
IAL INTIME-SE A DEFENSORIA PUBLICA, SE FOR O CASO CIENTIFIQ UE-SE
O MINISTERIO PUBLICO P R I GOIANIA, 26 03 2015 MARIA UMB ELINA Z
ORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
356674-05.2013.8.09.0175
1498
ACAO PENAL
MARCOS ANTONIO AIRES
MARIA TEREZA DO NASCIMENTO
9537
GO - EDSON DE MACEDO AMARAL
39499 GO - EDSON NETTO FREITAS AMARAL
24579 GO - FERNANDA HELENA FERREIRA
DESPACHO
:
INSTRUCAO E JULGAMENTO 12 VARA CRIMINAL JUIZ II DATA DA AUDIENCIA
: 06.05.2015 HORARIO: 16:10 HORAS PROTOCOLO N 356674-05.2013.809.
0175 (201303566740) INFRACAO PENAL: ARTIGO 302, PARAGRAFO UNICO,
INCISO IV, DA LEI N 9.503/97 JUIZA DE DIREITO: MARIA UMBELINA ZOR
ZETTI PROMOTOR DE JUSTICA: JOSE ANTONIO CORREA TREVISAN REU: MARC
OS ANTONIO AIRES COMPARECEU ADV.: DRA. FERNANDA HELENA FERREIRA O
AB/GO N 24.579 COMPARECEU ATA DE DELIBERACAO ABERTA A AUDIENCIA,
VERIFICOU-SE A AUSENCIA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSACAO ADAIR E SAMUE
L, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADOS PARA O ATO. AINDA, AUSENTES AS
TESTEMUNHAS MARIA, AMANDA E DIOGO, EIS QUE NAO LOCALIZADOS QUAND
O DAS TENTATIVAS DE INTIMACAO. EM SEGUIDA, PELA MM JUIZA FOI DELI
BERADO O SEGUINTE: VISTOS ETC.... AUDIENCIA DE CONTINUACAO PARA O
DIA 09 DE JUNHO DO ANO 2.015, AS 14:30 HORAS, FICANDO OS PRESENT
ES INTIMADOS. CONSIDERANDO QUE AS TESTEMUNHAS FALTOSAS ADAIR PACH
ECO E SAMUEL FORAM DEVIDAMENTE INTIMADAS E NAO COMPARECERAM, TAMP
OUCO APRESENTARAM JUSTIFICATIVA, APLICO A PENA DE MULTA NO VALOR
DE 1/10 (UM DECIMO) DO VALOR DO SALARIO MINIMO. CASO ESSAS TESTEM
UNHAS APRESENTEM JUSTIFICATIVA ATE A PROXIMA AUDIENCIA, FICAM ISE
NTAS DO PAGAMENTO DA REFERIDA MULTA. EXPECAM-SE MANDADOS DE CONDU
CAO COERCITIVA PARA AS TESTEMUNHAS FALTOSAS. FACA-SE CONSTAR DOS
MANDADOS QUE AS DILIGENCIAS DEVERAO SER CUMPRIDAS COM ANTECEDENCI
A MINIMA DE 02 (DUAS) HORAS DO HORARIO DESIGNADO PARA A AUDIENCIA
. DEVERA CONSTAR NOS MANDADOS QUE, CASO AS DILIGENCIAS RESTEM FRU
STRADAS, AS TESTEMUNHAS DEVERAO ARCAR COM AS CUSTAS E AINDA PAGAM
ENTO DE MULTA NO VALOR DE UM SALARIO MINIMO. VISTA AO MINISTERIO
PUBLICO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA MANIFESTAR ACERCA DA
CERTIDAO DE FLS. 251. INDICADO O ENDERECO CORRETO E ATUALIZADO,
EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO. RENOVE-SE DILIGENCIA DE FL. 249,
FAZENDO CONSTAR NOS MANDADOS OS TELEFONES INDICADOS AS FLS. 26 E
45, BEM COMO NUMERO (62)9340-6879. INTIME-SE A TESTEMUNHA AMANDA,
DEVENDO CONSTAR NO MANDADO OS TELEFONES DE CONTATO (62) 9294-915
4 E 9185-9688. AUTORIZO O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE INTIMACAO F
ORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDIENTE BEM COMO AOS FINAIS DE SEMANA
E FERIADOS. NADA MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, LAVROU-SE O PRESENTE
TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,__
_____,(BRUNA DE OLIVEIRA)ASSISTENTE ADM-JUIZA DE DIREITO DA 12 VA
RA CRIMINAL, QUE DIGITEI E SUBSCREVI. MARIA UMBELINA ZORZETTI JOS
E ANTONIO CORREA TREVISAN JUIZA DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA AC
USADO(A) DEFENSOR(A)
NR. PROTOCOLO
: 203047-49.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 736
NATUREZA
: ACAO PENAL
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