Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 14697 condenação referentes ao período da prestação laboral". Desprovejo. Em relação às verbas rescisórias, diante da revelia da 1ª reclamada, tornou-se incontroverso o inadimplemento de tais verbas, tanto que consta ressalva no TRCT de Id. fbc33cb. Assim, incumbia à recorrente a produção das provas necessárias a afastar o direito da 9. DAS NORMAS COLETIVAS aut

Judiciário ● 23/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2546/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 7. DO DANO MATERIAL - DO EXAME DEMISSIONAL 14690 mencionado alhures, a responsabilidade subsidiária decretada alcança todas as verbas contratuais, por todo o período contratual A 2ª reclamada alega que se o valor do exame demissional não foi descrito na petição inicial, isto é, todas as verbas de caráter pago pela 1ª reclamada, esta é a única responsável pelo

Seção II ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 ORDEM. DESTARTE, NAO HAVENDO DUVIDAS SOBRE A INTEGRIDADE MENTAL DO ACUSADO, E REMANSOSA A JURISPRUDENCIA EM RECONHECER QUE NAO HA QUE SE FALAR EM INSTAURACAO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL: R ECURSO CRIME. DELITO DE TRANSITO. VIOLACAO DA SUSPENSAO DO DIREIT O DE DIRIGIR. ART. 307 DO CTB. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO. DESCABIDO O PEDIDO DEFENSIVO PARA VER

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 17/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.019 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 2460 desfrutar de todo seu esforço, para o ingresso na faculdade. A autoridade, aqui denominada Coatora, ao invés de aceitar a matrícula da impetrante no curso supletivo, negou-se a fazê-la, embora a impetrante tenha comparecido para fazer sua matrícula, munida de todos os documentos exigidos, inclusive com a sua certidão de EMANCIPAÇÃO CIVIL. Surpreendentemente,

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reintegrar a Reclamante ao trabalho. Requer a reinclusão do 549 local para realocar a reclamante." Reclamante na folha de salários da Reclamada, voltando a receber pagamentos mensais de forma integral desde a data de cessação Tal afirmação já havia sido lançada também no corpo da peça do benefício previdenciário em 16/12/2019." contestatória, em mesmas palavra

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 569 Reclamada está gravada em um áudio, o qual será transcrito e colacionado aos autos como prova da negativa da empresa em Não obstante a reclamada impugnar a prova oral acima mencionada reintegrar a Reclamante. Resta comprovado que o Reclamante foi e negar que foi procurada pela autora após a cessação do benefício considerado apto pelo INSS, sob a alegação de qu

Judiciário ● 22/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2957/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 67 circunstância, tendo confirmado na exordial que foi procurada pela ao trabalho por condições de saúde, tem negada a continuidade do trabalhadora logo após a alta previdenciária e que, na ocasião, foi- benefício previdenciário pelo INSS, com base na função social do lhe entregue cópia do recurso interposto em desfavor da decisão do contrato de trabalho e na

Diário da Justiça ● 19/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6703/2019 - Sexta-feira, 19 de Julho de 2019 71 robusta no sentido de que o pai foi de fato induzido a erro, ou ainda, que tenha sido coagido a tanto. 7. Recurso especial desprovido. (STJ - REsp: 1433470 RS 2013/0188242-4, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/05/2014, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/05/2014) DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. CRIANÇA E ADOLESCENTE. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE. INTERES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1716 1734 Processo 0007696-49.2012.8.26.0590 (590.01.2012.007696) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Carlos Veras da Silva - SENTENÇA Processo nº:0007696-49.2012.8.26.0590 Classe - AssuntoAção Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito Autor:Justiça Pública Réu:Carlos Veras

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1097 858 Consumidor e da lei nº 9.656/98. Sob este enfoque, é de se notar que a nulidade cominada pelo Código de Defesa do Consumidor está pautada em dois princípios fundamentais, quais sejam: a boa-fé e a equidade, de modo que a submissão dos contratantes àquilo que está estipulado e que não seja defeso em lei há de ser