Seção III ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1734 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/02/2015 ARTICIPACAO NOS CRIMES, POREM, CONSTAM NOS AUTOS INDICIOS SUFICIE NTES DA AUTORIA E MATERIALIDADE, SENDO QUE PARA AFERIR SE O ACUSA DO DE FATO PRATICOU OS CRIMES QUE LHE SAO IMPUTADOS FAZ-SE NECESS ARIA A INSTRUCAO PROBATORIA, SENDO A ABSOLVICAO INVIAVEL NESTA FA SE. ASSIM, CONSIDERANDO QUE NAO ESTAO PRESENTES NENHUMA DAS CAUSA S QUE ENSEJAM A ABSOLVICAO SUMARIA, DESI

Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 CONDICAO AUTORIZADORA DO DECRETO DE MEDIDA EXTREMA, A TEOR DO ART . 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PELA GARANTIA DA ORDEM PUBLIC A, EM RAZAO DO COMPORTAMENTO DO PACIENTE, DE AMEACAS DE MORTE CON TRA A VITIMA, SUA COMPANHEIRA, INCLUSIVE REVELANDO REITERACAO DA CONDUTA DELITIVA, RESPONDENDO A OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS E SUP ORTANDO SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA

Seção III ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 CAUSA DE DIMINUICAO OU CAUSA DE AUMENTO DE PENO, RAZAO PELA QUAL TORNO DEFINITIVA A PENA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. A QUANTIDA DE DE DIAS MULTA SEGUE A MESMA PROPORCAO DO ACRESCIMO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE. COM EFEITO, UTILIZO A FORMULA MATEMATICA ELA BORADA PELO PROF. RICARDO AUGUSTO SCHMITT EM SUA OBRA SENTENCA PE NAL CONDENATORIA TEORIA E PRATICA. PENA PRIV

Seção III ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 UDIENCIA, O ADVOGADO INFORMOU QUE CONCORDA COM A DEFESA PRELIMINA R APRESENTADA, SENDO ESTA A DEFESA DA PARTE REQUERIDA NAQUELE MOM ENTO PROCESSUAL. APOS, DE ACORDO COM PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO , MANIFESTOU INTERESSE EM UTILIZAR A PROVA EMPRESTADA DO PROCESSO PENAL, COM EXCECAO DO DEPOIMENTO DO MAGISTRADO REINALDO DE OLIVE IRA DUTRA NAQUELE FEITO. APOS, A DEFESA REQ

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 RDAS POR MEIO DE CARTA PRECATORIA. DESTA FEITA, DE-SE VISTA AO MI NISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. NADA MAIS SE LAVROU, O PRESENTE TERM O. EU, ___________ CARLA C. P. FERREIRA, ASSISTENTE DE JUIZ, O DI GITEI E SUBSCREVI. FELIPE MORAIS BARBOSA JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA: ADVOGADO DE DEFESA: AUTOS N: 201603745410 DESPACHO CERTIFIQUE-SE A AUTENTICIDADE DA P RESENTE CAR

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 M SUBSTITUICAO AUTOMATICA, DR. JOAO PORTO SILVERIO JUNIOR . ABERT A A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS, FOI NOMEADO O NOBRE DEF ENSOR DR. GEORGE SANTOS PEREIRA OAB/GO 49.052 PARA PATROCINAR A D EFESA DO REU NO PRESENTE FEITO. APOS, PROCEDEU-SE A INQUIRICAO DA S VITIMAS ODELSON GOMES PERES, MARIA APARECIDA FAGUNDES PERES, WA LDOMIRO CARDOSO DA SILVA JUNIOR, JANDRA D

Seção III ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 SOBRE A VERDADEIRA PROPRIEDADE DO ALUDIDO BEM. E O RELATORIO. PAS SO A FUNDAMENTACAO. IN CASU, VERIFICA-SE QUE O REQUERENTE COLACIO NOU AS FLS. 07-07-V, DOCUMENTOS COMPROBATORIOS DE QUE ADQUIRIU O ALUDIDO CAMINHAO DO SR. GILBERTO SERGIO PACHECO, BEM COMO DA ORIG EM LICITA DESTE. DESTACO QUE DESDE A APREENSAO DO VEICULO EM 04 D E MAIO DE 2017 ATE A DATA DE HOJE 13 DE NOV

Seção III ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 REGISTROS PUBLICOS PROTOCOLO N.: 201602742795 REEDUCANDO: LUIZ CA RLOS DO ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA DESPACHO EM RELACAO AO PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO DE INSERCAO DAS FALTAS GRAVES DE FLS. 111/1 12, 123/134 E 136/149 NO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE PENAS, DESTAC O QUE O REGISTRO DESTAS DEPENDE M DE SUAS EVENTUAIS HOMOLOGAC OES , QUE APENAS PODE M OCORRER APOS A MANIFESTA

Seção III ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 INIDAMENTE, O DIREITO A PROPRIEDADE, ASSEGURADO CONSTITUCIONALMEN TE, SE A ORIGEM CRIMINOSA DO BEM OU SUA UTILIZACAO NA PRATICA DE DELITOS NAO RESTOU COMPROVADA EM TEMPO RAZOAVEL, SENDO NECESSARIO , PARA DELIMITAR O TEMPO DE APREENSAO DA COISA QUE SE BUSCA INVES TIGAR, OBSERVAR OS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALI DADE. PENAL. PROCESSUAL PENAL. RESTITUICAO

Seção III ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2369 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/10/2017 Publicação: terça-feira, 17/10/2017 DESPACHO : AUTOS N.: 1.108/2016 PROTOCOLO N.: 201602638947 D E S P A C H O C OMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICA-SE QUE FOI PROLATADA SENT ENCA AS FLS. 250/287, A QUAL DETERMINOU (NA PARTE DISPOSITIVA) A RESTITUICAO DO VEICULO FIAT UNO, COR PRATA, PLACA CCF-0810, A SUA PROPRIETARIA, SR FATIMA GONCALVES ANDRE PEREIRA, HAJA VISTA QUE NAO HOUVE PROVAS DE QUE O VEICULO