Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 2580 extras pela extrapolação do limite diário de 8 horas e semanal de 44 horas são devidas com adicional de 50%. O repouso semanal remunerado trabalhado é devido em dobro. Nos cálculos de liquidação deve ser observada a remuneração de R$ 1.100,00, informada na petição inicial. Multas dos artigos 467 e 477 da CLT O autor requereu o pagamento da multa do art. 47

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000088-41.2017.4.03.6109 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 EXECUTADO: TOTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, RONALDO COELHO DA SILVA, JOSE EDSON GONCALVES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: Advogado do(a) EXECUTADO: Advogado do(a) EXECUTADO: DESPACHO Manifeste-se a CEF, no prazo de 10(Dez) dias, em face da provável prevenção apontada nos termos da certidão de ID 563503 Após, fazem-se

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 238 VOTO Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do agravo. MÉRITO ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO A exequente insurge-se contra a decisão do Juízo de 1º grau que AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000088-41.2017.4.03.6109 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO MACHADO CARVALHO - SP224009 EXECUTADO: TOTI ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, RONALDO COELHO DA SILVA, JOSE EDSON GONCALVES DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: Advogado do(a) EXECUTADO: Advogado do(a) EXECUTADO: DESPACHO Manifeste-se a CEF, no prazo de 10(Dez) dias, em face da provável prevenção apontada nos termos da certidão de ID 563503 Após, fazem-se

Seção I ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 NR.PROCESSO: 0422315.50.2015.8.09.0051 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO Nº 0422315.50.2015.8.09.0051 COMARCA : GOIÂNIA AUTOR : VALDIVINO DE SOUSA OLIVEIRA RÉU : PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DE GOIÁS LITISCONSORTE PASSIVO : ESTADO DE GOIÁS RELATOR : DR. ROMÉRIO DO CARMO CORDEIRO – Juiz de Direito em Substituição EMENTA: DU

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 RECORRENTE: JOSE ERONILDO DE SALES 2574 cláusula expressa - Funções compatíveis com a condição pessoal Adicional indevido. Advogada: MILENA RAFAELA SILVA DE ARAUJO - RN0012915 Ante a ausência de cláusula expressa a respeito das funções a Advogada: RAFAELLA NOGUEIRA DA ROCHA - RN0010471 serem exercidas pelo empregado, entende-se que ele se obrigou a qualquer ativi

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 2570 indevida a indenização pelo acúmulo de funções. Indenização relativa ao não cadastramento junto ao PIS Horas extras e adicional noturno O reclamante sustentou que a reclamada não efetuou o registro e/ou cadastramento do PIS junto à CAIXA, de modo que ele não recebeu os valores respectivos. Assim, requer o pagamento de 3 (três) parcelas do PIS ou que seja d

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 desemprego, cabendo ao órgão competente o exame dos requisitos necessários à habilitação no referido programa, nos termos da Lei 7.998/1990. 3. Após, expeçam-se os ofícios determinados à fl. 315, item 1. 4. Cumpridas as determinações supra, voltem para nomeação de calculista. 3416 Processo Nº RTOrd-0000488-22.2017.5.09.0021 CLAUDENICE PALMEIRA DOS SANTOS ADVOGAD

Judiciário ● 30/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3609/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 Desembargadora Relatora 236 educação são impenhoráveis, nos termos do art. 833, IX, do CPC. VISTO, relatado e discutido este processo de AGRAVO DE PETIÇÃO, proveniente da 3º Vara do Trabalho de Lages, SC, sendo FLORIANOPOLIS/SC, 30 de novembro de 2022. agravante CLEUSA LUCIANE DE OLIVEIRA e agravada APP ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA RUBENS DE ARRUDA MARIA DE AGUIAR

Seção II ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 HORARIO A SER ESTABELECIDO PELA COORDENACAO DO REFERIDO PROGRAMA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA O ART. 19, DA LEI N 11.340/06 E ENUN CIADO 26, DO FONAVID: O JUIZ, A TITULO DE MEDIDA PROTETIVA DE URG ENCIA, PODERA DETERMINAR O COMPARECIMENTO OBRIGATORIO DO AGRESSOR PARA ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E PEDAGOGICO, COMO PRATICA DE ENFR ENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CO