Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2405/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 62 advogado no processo, princípio de ordem constitucional (art. 133 lhe permita demandar sem prejuízo do próprio sustento ou da da Carta Política de 1988), aliada ao posicionamento moderno da respectiva família (art.14, § 1º, da Lei nº 5.584/1970)" (verbete 219, doutrina e jurisprudência pátrias, pautadas, inclusive, nos artigos I) 389 e 404 do atual Código

Judiciário ● 30/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2405/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 85 Inicialmente, ressalto que, em relação aos efeitos da sucumbência, Cogitar-se-ia o direito à indenização caso o reclamado tivesse não estou aplicando ao presente caso o contido no artigo 791-A da praticado ato ilícito e, para a caracterização deste, pressupõe-se a CLT, acrescentado pela Lei n. 13.467 de 2017, já que, embora as existência de ação ou omis

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 AUTOS OS DOCUMENTOS DE FLS. 12/13. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU DESFAVORAVEL A POSTULACAO (FLS. 14/15). BREVE RELA TORIO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE, EM DECISAO ACO STADA AS FLS. 357/363, DEFERINDO A REPRESENTACAO DA AUTORIDADE PO LICIAL, FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DE PEDRO HENRIQUE GOMES LEITE, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. A RE

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 R SOMENTE PODERA SER DECRETADA QUANDO DEMONSTRADAS A NECESSIDADE E A ADEQUACAO DA MEDIDA. NO CASO DOS AUTOS, VEJO QUE, SEGUNDO DES CREVEU A DENUNCIA, NO DIA 10/10/2017, POR VOLTA DAS 07H30MIN, AIL TON CARLOS INACIO DA SILVA, FABIO POVOA PINTO E PEDRO HENRIQUE GO MES LEITE TERIAM SE DESLOCADO ATE A EMPRESA CONFECCAO MARANATA, S ITUADA NO RESIDENCIAL MARINGA, NESTA CAPITAL

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 O SE DESLOCADO ATE UMA RESIDENCIA SITUADA NO SETOR ESTRELA D"ALVA , OPORTUNIDADE EM QUE DESCARREGARAM OS BENS SUBTRAIDOS DO AUTOMOV EL E RETORNARAM AO LOCAL FATO, A FIM DE PEGAR OUTROS OBJETOS PROD UTOS DO ROUBO. EXTRAI-SE, TAMBEM, QUE REFERIDOS ELEMENTOS AINDA R ETORNARAM AQUELA CONFECCAO PARA REALIZAR OUTRO CARREGAMENTO DOS P RODUTOS DO ROUBO E, ANTES DE DEIXAREM O LOC

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 EFESA DOS REUS, DEVENDO SER INTIMADA PARA APRESENTAR RESPOSTA A A CUSACAO, CONSOANTE INTELIGENCIA DO ARTIGO 396-A, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DESDE JA, VISANDO A CELERIDADE PROCESSUAL, DESIGN O O DIA 07 / 12 / 2017 AS 15 : 30 HORAS, PARA A REALIZACAO DE AUD IENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO COM OS ACUSADOS, RESSALTANDO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO PODERA SER APRESENTADA

Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 ICIAL, FOI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DE PEDRO HENRIQUE GOMES LEITE, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA A RESPEITO DO FATO EM A P URACAO, VERIFICO QUE, SEGUNDO DESCREVEU A DENUNCIA, NO DIA 10/10 /2017, POR VOLTA DAS 07H30MIN, AILTON CARLOS INACIO DA SILVA, FAB IO POVOA PINTO E PEDRO HENRIQUE GOMES LEITE TERIAM SE DESLOCADO A TE A EMPRESA CONFECCAO MARANATA, SITUADA NO R

Seção II ● 24/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2434 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 24/01/2018 Publicação: quinta-feira, 25/01/2018 T/FIORINO , QUE POSSIVELMENTE ERA PRODUTO DE ROUBO E OSTENTAVA PL ACAS FALSA S, O QUAL, EM TESE, ERA CONDUZIDO POR AILTON CARLOS IN ACIO DA SIL VA DESCREVEU, TAMBEM, QUE AILTON CARLOS INACIO DA SIL VA SUPOSTAM ENTE ESTACIONOU O VEICULO EM FRENTE A REFERIDA CONFEC CAO, OPORTUN IDADE EM QUE OS ACUSADOS TERIAM ABORDADO A VITIMA IR ON REGIS REZE NDE E, EMPUNHANDO ARMAS DE FO

Judiciário ● 12/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1976/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4619 compensatória de 40% incidente sobre a totalidade dos depósitos (reconhecidas apenas pelos recibos salariais devidamente do FGTS. assinados pelo reclamante, ainda que anexados na fase de Procede em parte o pedido de quitação do saldo de salário, ficando liquidação); e a efetiva concessão do intervalo intrajornada (não limitado aos 02 últimos dias trabalhados

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

entidade estatal - afetar, substancialmente, de maneira irrazoável, o patrimônio e/ou os rendimentos do contribuinte. - O Poder Público, especialmente em sede de tributação (as contribuições de seguridade social revestem-se de caráter tributário), não pode agir imoderamente, pois a atividade estatal acha-se essencialmente condicionada pelo princípio da razoabilidade. (...)(STF, Plenário, ADIn 2.010 --2/DF, rel. Min. Celso de Mello, set/1999, DJ 12.04.2002, p. 51).No presente feito n�