1.629 resultados encontrados para reformatio in pejus. recurso conhecido - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2641 55 Revisor: EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONSUMIDOR. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS E DESCONTOS DOS VALORES, SOB PENA DE MULTA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) DIÁRIOS, ATÉ O LIMITE MÁXIMO DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). INDÍCIOS QUE DEMONSTRAM POSSÍVEL CONDUTA IRREGULAR D
Disponibilização: quinta-feira, 13 de agosto de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2644 129 Advogado : Ricardo Fernando de Melo Fonseca Júnior (OAB: 16881/AL) Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INCIDÊNCIA DO CDC. INDÍCIOS QUE DEMONSTRA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 1014 Acordam os Desembargadores da Segunda Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme resultado expresso na certidão de julgamento, em conhecer e conceder a Ordem, aplicando as medidas cautelares previstas no artigo 319, I e IV do CPP, nos termos do voto do Relator. Salvador, data registrada no sistema. MAOCYR PITTA
Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2366 173 ANTE A VEDAÇÃO DO “REFORMATIO IN PEJUS”. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 21 Agravo de Instrumento nº 0801569-11.2019.8.02.0000 , de Maceió, 3ª Vara Cível da Capital Agravante : Selma Cristina da Silva Monteiro Advogada : Adriana Márcia Araújo Damião (OAB: 8789/AL) Agravado : Bv Financeira S/A - Crédito, F
Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2752 71 Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’ EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. INCIDÊNCIA DO CDC. INDÍCIOS QUE DEMONST
Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2621 59 A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA, SOB PENA DE MULTA NO PATAMAR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), A CADA DESCONTO INDEVIDO, LIMITADA A R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS). VALOR DA PENALIDADE QUE SE ENCONTRA EM CONSONÂNCIA COM OS PARÂMETROS PRATICADOS POR ESTA CORTE DE JUSTIÇA. DELIMITAÇÃO À INCIDÊNCIA DAS ASTREINTES PRESERVAD
Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Agravado Advogada Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2445 97 : Pedro Marcos de Albuquerque Verçosa : Andressa Figueirôa Lima (OAB: 7293B/AL) : Marcelo Leite Melo (OAB: 11269/AL) Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Revisor: EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL E
Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Agravado Advogada Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2445 97 : Pedro Marcos de Albuquerque Verçosa : Andressa Figueirôa Lima (OAB: 7293B/AL) : Marcelo Leite Melo (OAB: 11269/AL) Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Revisor: EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL E
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 NR.PROCESSO: 5401486.48.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PERDAS E DANOS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDO. PROVAS SUFICIENTES DO COTEJO PERFUNCTÓRIO. PARCELAMENTO DO JUÍZO A QUO PRETERIDO. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À R
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 NR.PROCESSO: 5401486.48.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO E ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PERDAS E DANOS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA INDEFERIDO. PROVAS SUFICIENTES DO COTEJO PERFUNCTÓRIO. PARCELAMENTO DO JUÍZO A QUO PRETERIDO. PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO À R