CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.186 - Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 7511 Em relação às tarifas apontadas na inicial, o Colendo Superior Tribunal de Justiça julgou os Recursos Especiais repetitivos ns. 1.251.331-RS e 1.255.573-RS, fixando para a matéria as orientações seguintes: “Resultado de julgamento final: a Seção, por unanimidade, conhecendo recurso especial e deu-lhe parcial provimento para que sejam observados os juros

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.179 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5942 Intimação: Autos do proc. n.: 8012356-15.2022.8.05.0256 Parte Autora: Nome: MARIA SELMA CARVALHO DOS SANTOS Endereço: Rua Vera Cruz, 54, Jardim Beira Rio, TEIXEIRA DE FREITAS - BA - CEP: 45994-883 Nome: YURI DOS SANTOS GUEDES Endereço: Rua Vera Cruz, 54, Jardim Beira Rio, TEIXEIRA DE FREITAS - BA - CEP: 45994-883 Nome: LARA DOS SANTOS GUEDES Endereço: Rua Vera C

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3962 sição de Embargos. Pedido de extinção formulado pelo exequente, por adimplemento do crédito tributário, fls. 143-144. Pedido de expedição de alvará pelo executado, fls. 150-151. Petição do exequente concordando com a liberação do depósito judicial em favor do banco executado, fls. 156. Vieram os autos conclusos. No caso em análise, a parte exequente inf

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.035 Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3972 Com efeito, conclui-se que inexistem elementos capazes de indicar que o contrato é regular e o débito é devido, motivo pelo qual merece acolhimento o pedido de declaração de inexistência do débito, diante da ausência de contrato. Conforme novo entendimento do STJ, nas hipóteses em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante do cont

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.021 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 3208 A necessidade de alimentos presume-se em favor dos filhos menores, competindo ao obrigado a prestá-los provar que deles os mesmos não carecem. TJRS, 2ª CC, 13.09.89. (TJRS-239968) AÇÃO DE ALIMENTOS. VALOR DA PENSÃO. REVELIA. ALCANCE. Revel o réu, aplicam-se os efeitos da contumácia, mas não retiram do Juiz o poder de avaliação do binômio necessidade/possi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 2/ Página 7244 Informa na exordial que, em virtude da alteração da oferta após a realização do contrato, a qual tornou mais oneroso o negócio para a requerente, perdeu o interesse no consórcio, pleiteando o seu cancelamento na via administrativa; contudo, diante das dificuldades encontradas para tanto, surgiu a necessidade de ajuizar a presente demanda. Instruiu a inicial com

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.154 - Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 9537 assim, que controvérsias outras sirvam de óbice ao reconhecimento da dissolução do vínculo matrimonial, perdendo-se o juiz no meio de discussões relacionadas, por exemplo, à fixação de alimentos ou à reparação de danos morais.” Na espécie, portanto, ausente qualquer controvérsia sobre o casamento e manifestando-se incisivamente a autora não haver qual

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 7352 DA JUSTIÇA ESTADUAL - TUTELA DE URGÊNCIA - MATRÍCULA - NEGATIVA - PROVA INEQUÍVOCA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - INEXISTÊNCIA. 1. “Não é da competência da Justiça Federal, mas sim da Justiça Estadual, processar e julgar a causa em que figuram como partes, de um lado, o aluno, e, de outro, uma entidade particular de ensino superior. No caso, ademais,

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 2/ Página 5103 É cediço que o valor a ser atribuído à causa deve obedecer aos parâmetros existentes no art. 259 do CPC ou, ao menos, aproximar-se do benefício econômico imediatamente pretendido. Observo que a parte atribuiu valor de alçada correspondente a R$ 1.000,00 (mil reais), quando o objeto da ação envolve a partilha de diversos bens, devendo-se assim se aproximar do

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.056 - Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Cad 2/ Página 5014 (Pandemia/Covid-19 - A/JL) Vistos, etc... CARLOS HENRIQUE CORREIA SILVA, devidamente qualificado nos autos, ingressou com o presente pedido de AÇÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, em face da Sra. ARÍCIA MOREIRA HENRIQUES DA SILVA, igualmente qualificada nos autos, em favor do menor ARTHUR BLAKE MOREIRA SILVA (filho do cas