26 resultados encontrados para regime do apen - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 UINTE JUSTIFICATIVA PARA A FUGA/FALTA GRAVE: QUE GANHOU SAIDAO E FICOU CUIDANDO DA CASA ENQUANTO A FAMILIA VIAJOU. APOS, O MINISTE RIO PUBLICO, MANIFESTOU-SE NOS SEGUINTES TERMOS : O MINISTERIO PU BLICO MANIFESTA PELA HOMOLOGACAO DA FALTA GRAVE APURADA NO TERMO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICATIVA DE FALTA DISCIPLINAR E REGRESSAO DO REGIME DE EXPIACAO DO APENADO E ALTERACAO DA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 ACUSADO : HENRIQUE JORGE DA CUNHA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : FRANQUEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA, TENDO EM VISTA QUE CONSTA NOS AUTOS O ATESTADO MEDICO DEVIDAMENTE PROTO COLADO NOS AUTOS, ACATO A JUSTIFICATIVA DO APENADO E DEIXO DE HOM OLOGO A FALTA DISCIPLINAR PRATICADA PELO APENADO, CONSISTENTE NA FUGA EMPREENDIDA NA DATA DE 16.11.2017 APUR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 O. TENDO EM VISTA QUE AS SANCOES DISCIPLINARES APLICADAS JA FORAM SUFICIENTES PARA REPRIMIR SUA CONDUTA E QUE DURANTE A FUGA NAO H OUVE COMETIMENTO DE FATO NOVO, DEIXO DE REGREDIR O REGIME DO APEN ADO E O REINCLUO NO REGIME SEMIABERTO, COM SUA INCLUSAO NO PROGRA MA DE MONITORACAO ELETRONICA (ARTIGO 146-B, INCISO IV, DA LEI DE EXECUCAO PENAL), A SER CUMPRIDO NOS TERMOS DA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018 Publicação: segunda-feira, 29/01/2018 PRIR AS SEGUINTES CONDICOES: 1- RESIDIR NO ENDERECO DECLARADO, RE LACIONANDO-SE BEM COM OS SEUS FAMILIARES E COABITANTES; 2- RECOLH ER-SE EM SUA RESIDENCIA ATE AS 21:00 HORAS, SALVO POR MOTIVO DE F ORCA MAIOR OU CASO FORTUITO; 3- NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO, E NEM AUSENTAR-SE DA COMARC A SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; 4- COMPARECER AO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 EGUINTES TERMOS : MM. JUIZ, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTA PELA H OMOLOGACAO DA FALTA GRAVE ORIUNDA DA FUGA, HOMOLOGACAO DO CALCULO DE PENAS E E FAVORAVEL A CONCESSAO DOS BENEFICIOS. DADA A PALAVR A A DEFESA, ESTA REQUEREU: MM. JUIZ, A DEFESA REQUER A MANUTENCAO DO APENADO NO REGIME SEMIABERTO TENDO EM VISTA QUE NAO FOI RECEB IDA A DENUNCIA EM DESFAVOR DO APENADO EM RELA