Seção III ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2753 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 23/05/2019 Publicação: segunda-feira, 27/05/2019 ICIPAR DE REUNIOES OU CONCENTRACOES PUBLICAS (FESTAS, COMICIOS, E TC.); 4. AUSENTAR-SE DE SUA RESIDENCIA SOMENTE PELO TEMPO NECESSA RIO PARA O TRABALHO E PARA ATIVIDADES EDUCACIONAIS, CULTURAIS, RE LIGIOSAS E ESPORTIVAS; 5. NAO MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM P REVIA COMUNICACAO A ESTE JUIZO E NEM SE AUSENTAR DESTA COMARCA SE M AUTORIZACAO JUDICIAL; 6. EXERCER TRABA

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTIGO 41, INCISO XVI , DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO A DIRETORA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL (COLONIA AGROI NDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CONDENADO, QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICA NDO-SE NOS AUTOS. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA PE

Seção II ● 07/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 OS SANTOS , FILHO DE GERALDA AGUIDA FERREIRA DOS SANTOS, QUE SER VIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR CONSIDERANDO QUE A PETICAO D E FLS 129/134 E APOCRIFA E, PORTANTO, NAO TEM AUTENTICIDADE, CO N STITUINDO VICIO PROCESSUAL POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTACAO, D ETERMINO QUE INTIME-SE O DEFENSOR CONSTANTE NA PETICAO PARA, NO P RAZO DE 72 HORAS, COMPARECER A SERVENTIA CART

Seção II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 FUGA, PR ATICA DE FATO NOVO E COMPROVE QUE CONTINUA TRABALHANDO INTIME-SE O APENADO ACERCA DA AUDIENCIA E PARA COMPROVAR, JUNTO A DIRECAO DA UNIDADE PRISIONAL, QUE CONTINUA TRABALHANDO, VISTO QU E TRATA-S E DE UM DOS REQUISITOS OBJETIVOS PARA A CONCESSAO DA PR OGRESSAO D E REGIME, CONFORME EXIGENCIA DO ARTIGO 114, INCISO I, DA LEI DE E XECUCAO PENAL, DEVENDO-SE CONSTAR QU

Seção II ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2236 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 AUTOS NR. : 2263 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SEBASTIAO BEZERRA DE OLIVEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 109, INCISO IV, 110 E 112, INCISO II, TODOS DO CODIGO PENAL, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDA DE DE SEBASTIAO BEZERRA DE OLIVEIRA, FILHO DE RAIMUNDA BEZERRA DE ALEXANDRIA OLIVEIRA, PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DA PRE

Seção II ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2565 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/08/2018 Publicação: segunda-feira, 13/08/2018 FINAL, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. A DECISAO FICA PUBLICADA EM AUDIENCIA E AS PARTES INTIMADAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 241673-30.2017.8.09.0175 1812 EXECUCAO PENAL ENIO DE ALCANTARA SODRE FE PUBLICA JUSTICA PUBLICA DESPACHO : EM SEGUIDA, O(A) MM(A) JUIZ(A) PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: FRANQ UEADOS OS PRINCIPIOS DO CONTRADITORIO E A

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 PROTOCOLO NR. : 140784-05.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 661 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : VICTOR VINICIUS PEREIRA ROSA VITIMA : ONESIO BENEDITO DE BASTOS ADV ACUS : 11100 GO - CASSIUS SOARES DE OLIVEIRA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 50 E 118, INCISO I , DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DECRETO A PRISAO DO SENTENCIADO VICTO R VINICIUS PEREIRA ROSA E

Seção II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2444 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 07/02/2018 Publicação: quinta-feira, 08/02/2018 E COMPROMETIMENTO DO MONITORADO. OFICIE-SE A COLONIA AGROINDUSTRI AL DO REGIME SEMIABERTO INFORMANDO O TEOR DESTA DECISAO E DETERMI NANDO O RECAMBIAMENTO DO SENTENCIADO ATE A CENTRAL DE MONITORACAO ELETRONICA PARA INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA. OFICIE-SE A CENTRAL DE MONITORACAO ELETRONICA INFORMANDO O TEOR DESTA DECI SAO E SOLICITANDO QUE SEJA INFORMADO NOS AUTO

Seção II ● 22/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2217 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/02/2017 . TENDO EM VISTA QUE AS SANCOES DISCIPLINARES APLICADAS JA FORAM SUFICIENTES PARA REPRIMIR SUA CONDUTA E QUE DURANTE A FUGA NAO HO UVE COMETIMENTO DE FATO NOVO, D EIXO DE REGREDIR O REGIME DO APEN ADO E O REINCLUO NO REGIME SEMIABERTO, A SER CUMPRIDO NA COLONIA AGROINDUSTRIAL. DEIXO, TAMBEM, DE ALTERAR A DATA BASE PARA FINS D E LIVRAMENTO CONDICIONAL TENDO EM VISTA OS TER

Seção II ● 16/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2330 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 16/08/2017 Publicação: quinta-feira, 17/08/2017 JUSTIFICATIVA DO APENADO E HOMOLOGO A FALTA DISCIPLINAR CONSISTEN TE NA FUGA EMPREENDIDA EM 30.12.2016, APURADA ADMINISTRATIVAMENTE PELA COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO AS FLS. 160/163 . TENDO EM VISTA QUE AS SANCOES DISCIPLINARES APLICADAS JA FORAM SUFICIENTES PARA REPRIMIR SUA CONDUTA E QUE DURANTE A FUGA NAO HO UVE COMETIMENTO DE FATO NOVO, D EIXO DE REGRED