Seção I ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 DECISAO 48 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 improvida. De ofício, reduzida a patrimonial e alterado o regime inicial de cumprimento. : A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela 2ª Turma Julgadora

Publicações Judiciais I ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002909-70.2012.4.03.6112/SP 2012.61.12.002909-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR JAIR CREMOLICHE SP113261 ADALBERTO LUIS VERGO (Int.Pessoal) Justica Publica 00029097020124036112 1 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP EMENTA PENAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. LEI 9.605/98. PESCA. PROVA. PENAS. - Materialidade e autoria dolosa devidamente comprovadas no conjunto probatório. - Pena mantida -Recurso desprovido.

Publicações Judiciais I ● 12/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00002 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0002909-70.2012.4.03.6112/SP 2012.61.12.002909-4/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal PEIXOTO JUNIOR JAIR CREMOLICHE SP113261 ADALBERTO LUIS VERGO (Int.Pessoal) Justica Publica 00029097020124036112 1 Vr PRESIDENTE PRUDENTE/SP EMENTA PENAL. CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. LEI 9.605/98. PESCA. PROVA. PENAS. - Materialidade e autoria dolosa devidamente comprovadas no conjunto probatório. - Pena mantida -Recurso desprovido.

Diário da Justiça ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6727/2019 - Sexta-feira, 23 de Agosto de 2019 1140 se referem à extensão dos danos ocasionados pelo delito, foram os inerentes ao tipo penal. Nada tendo a se valorar. 8. O comportamento da vítima não contribuiu para o cometimento do crime. Até mesmo porque a vítima, no caso, é a saúde pública. 9. A natureza e a quantidade da substância ou do produto, no caso, pende negativamente, eis que a substância apreendida se trata de cocaína, de consi

Publicações Judiciais I ● 18/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) EXTINTA A PUNIBILIDADE No. ORIG. : ROGERIO DA CONCEICAO VASCONCELOS : SP121354 PATRICIA DA CONCEICAO VASCONCELLOS e outro : Justica Publica : LAERCIO RODOLFO FERREIRA : 00069083420074036103 2 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP EMENTA PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. CONDENAÇÃO. REGIME PRISIONAL. SUBSTITUIÇÃO DE PENA. - Hipótese de falsas informações sobre despesas dedutíveis devidamente provada pela acusação. Condenação mantida. - Concedido o regime aber

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2792 2551 e imóveis de sua propriedade (ou extrato de regularidade fiscal obtido no sitio da Receita Federal), além de cópia de sua carteira de trabalho ou dos três últimos holerites. Prazo: 15 dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: GRACILLA APARECIDA SANFELICI (OAB 352759/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 564 no curso da ação, pois a solução do processo deve observar o princípio do melhor interesse do menor (Número do processo não divulgado em razão do segredo judicial). Assim, diante da mudança de domicílio da requerida, titular da guarda do infante, declino a competência e determino que os autos seja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2895 2466 dar o réu como incurso na pena do art. 29, § 1º, III, da Lei nº 9.605/98, condenando BENEDITO CORREA DE ALBUQUERQUE a uma pena de 06 meses de detenção, além de 10 dias-multa. Tendo em vista a quantidade de pena aplicada, fixo o aberto como regime inicial de cumprimento, nos termos do art. 33, § 2º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2983 577 adotada, observando que os pedidos de ambas as partes foram apreciados. Por corolário, ficam as partes advertidas, desde logo, que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artig

Seção I ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 Fávaro. Presidiu a sessão a Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos. Esteve presente à sessão de julgamento a nobre Procuradora de Justiça Doutora Yara Alves Ferreira e Silva. Goiânia, 17 de dezembro de 2015. Desembargador Nicomedes Borges Relator 30 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 31 -