Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3436 3388 ENDO (OAB 43221/SP) Processo 1004933-81.2018.8.26.0191 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Francisco Tadeu Humphreys Pedral - ATO ORDINATÓRIO: INTIME-SE o(a) autor (a) a dar andamento ao feito, no prazo de 05 (CINCO) dias, sob pena de extinção (art. 485, III do CPC). - ADV: ODAIR FERNAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3518 4065 1.200.000,00, valor do contrato adjudicado à empresa Divi Produtora), como incurso no artigo 90, caput, da Lei nº 8.666/93 c.c. o artigo 29, caput, do Código Penal, c.c. o artigo 61, II, “g”, do Código Penal. Para o réu Acir Filló dos Santos, em razão de sua personalidade voltada à prática reiterada

Publicações Judiciais I ● 12/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

especificidades do caso concreto, identificar e aplicar, integralmente, qual das leis se mostrar mais favorável ao acusado, ou seja, se a Lei nº 6.368/76 ou a Lei nº 11.343/06, sendo vedada a combinação delas. 4. Deve ser aplicada a causa de aumento prevista no inciso I do art. 18 da Lei nº 6.368/76, relativa à transnacionalidade do delito, pois ficou bem claro, na instrução processual, que a droga tinha como destino final a cidade de Lakemba, na Austrália. 5. Assiste razão ao Minist�

Diário da Justiça ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6902/2020 - Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 224 O impetrante sustenta, primeiramente, que: “[a]nalisando o édito, verifica-se, como adrede apontado, que estabelecido o quantum da inflição, estabeleceu o Coator/Sentenciante, em observância à regra inserta na Lei Nacional 8.072/90, o regime fechado para início do cumprimento da reprimenda”. Grifei. Nessa linha, aduz, que “apontada a inconstitucionalidade do dispositivo em que se estribou o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 567 1202 Nº 993.07.067279-0 (01070768.3/4-0000-000) - Apelação - Campinas - Apelante: Reinaldo Aparecido Nogueire - Apelado: Ministerio Publico - Magistrado(a) Claudia Maria Carbonari de Faria - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Adelaide Albergaria Pereira Gomes (OAB: 134053/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 993.07.

Seção II ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1906 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/11/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 E O CALCULO DE PENAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : : : : : 81139-54.2013.8.09.0175 187 EXECUCAO PENAL CELSO ALVES BANDEIRA 3783 GO - RAIMUNDO LISBOA PEREIRA 29362 GO - PRISCILLA LISBOA PEREIRA DESPACHO : INTIMO O PROCURADOR DO SENTENCIADO PARA MANIFESTAR NOS AUTOS SOBR E O CALCULO DE PENAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 340 primeira parcela da prestação pecuniária no prazo de 15 (quinze) dias, que deverá ser depositada na conta Municipal da Prefeitura de São Lourenço da Serra/SP (Banco do Brasil; Ag 6980-9; c/c 52029-2; CNPJ: 59.058.131/0001-72).Comunique-se, também, o beneficiário dos numerários, informando que se destina

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 567 1201 João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 993.07.043196-2 (01065965.3/1-0000-000) - Apelação - Jacupiranga - Apelante: Alessandra Cristina Barbosa - Apelante: Jose Arildo de Souza Junior - Apelante: Arley Mariano - Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Claudia Maria Carbonari de Faria - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO AP

Seção III ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 DE LIBERDADE. (...) RESTA AO RÉU O CUMPRIMENTO DE 4(QUATRO) ANOS 4(QUATRO) MESES E 8(OITO) DIAS DE PENA PELO QUE O REGIME INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA SERÁ O SEMI ABERTO. REITERO AINDA A CONDEN AÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE 30(TRINTA) DIAS MULTA, À RAZÃO DE 1/3 30(UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO,PELO DELITO DE FURTO. (...) CONCEDO-LHE O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1659 2016 constituídos, observando-se a decisão de fls. 1471/1473. Intime-se e ciência ao M.P. (NOTA DE CARTÓRIO: Fica o defensor do réu Adoniran intimado, para apresentar resposta por escrito no prazo de 10 dias, ou ratificar a defesa preliminar já apresentada) - ADV: FREDERICO BARBOSA MOLINARI (OAB 274065/SP) Pr