Seção I ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1307 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013 RELATOR 1 AGRAVANTE(S) 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/05/2013 : DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES : ANTONIO APARECIDO PEREIRA ADV(S) : MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ ALEX JOSE SILVA : ARISTIDES ESTANISLAU DE OLIVEIRA : EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. I- É de se negar provimento ao agravo regimental interposto contra a

Publicações Judiciais I ● 13/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, não admito o recurso especial. Intimem-se. São Paulo, 30 de agosto de 2016. MAIRAN MAIA Vice-Presidente DIVISÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SEÇÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS - RCED DECISÃO(ÕES) PROFERIDA(S) PELA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO(S) ESPECIAL(IS) / EXTRAORDINÁRIO(S) 00008 AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0019048-95.2015.4.03.0000/SP 2015.03.00.019048-3/SP AUTOR(A) ADVOGADO RÉU/RÉ No. ORIG. INFRAERO EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA EM SAO PAULO : SP164338 R

Seção I ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 autos do Agravo de Instrumento nº 406759-64, acordam os integrantes da 3ª Turma Julgadora da 6ª Câmara Cível, a unanimidade, em CONHECER e NÃO PROVER o agravo, nos termos do voto do Relator. Presidiu a sessão a Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis. Votaram com o relator a Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis e o Dr. Wilson Safatle Faiad (substituto do Des

Seção I ● 06/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1760 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 : Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 31200-77, acordam os componentes da terceira Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer do agravo, mas lhe negar provimento, nos termos do voto desta Relatora. 5 - AGRAVO DE I

Seção I ● 25/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1614 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/08/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/08/2014 CONSIGNATÓRIA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO (ART. 557, CAPUT, CPC), POR APRESENTAR-SE CONTRÁRIO À JURISPRUDÊNCIA PREVALECENTE NO STJ E TJGO. DECISÃO A QUO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA

Seção I ● 15/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1409 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/10/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/10/2013 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 304501-44.2013.8.09.0000 (201393045014), acordam os componentes da Segunda Turma Julgadora da Sexta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer do agravo regimental, mas negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator. 6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMA

Seção I ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1673 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/11/2014 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 AGRAVANTE(S) : 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO 255341-16.2014.8.09.0000(201492553417) IVOLANDIA DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES MARCOS ROBERTO DE SOUSA SILVA SEBASTIAO DA COSTA FERREIRA CLAUDIO HUMBERTO SILVA ADV(S) : DIGELSON GUEDES DE LIMA PAULO REGIS TAVORA DINIZ : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL

Publicações Judiciais I ● 24/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO SUCEDIDO(A) AGRAVADO(A) PROCURADOR ADVOGADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI MARLI APARECIDA RIBEIRO e outros(as) ADEMIR APARECIDO RIBEIRO SILVIA PEREIRA VITORELI DE OLIVEIRA SP055472 DIRCEU MASCARENHAS NOEMIA ALVES RIO Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP202311 FLAVIA CRISTINA MOURA DE ANDRADE SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE JACAREI SP 00036476920018260292 2 Vr JACAREI/SP DECISÃO

Publicações Judiciais I ● 03/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o suficiente relatório. Por primeiro, este o teor da ementa do v. aresto combatido, fls. 126: "EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS FORMAIS CARACTERIZADA. ART. 2º, § 5º, INCISO III DA LEI Nº 6830/80. ART. 202, INCISO III DO CTN. PRECEDENTES DO STJ. APELAÇÃO IMPROVIDA." Nos termos da peça recursal em prisma, constata-se crucial falha construtiva, incontornável, consistente em discutir a parte recorrente sobre fatos, não acerca da exegese da norma em torno do li

Publicações Judiciais I ● 05/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ora, inoponível se o contribuinte parcelou (ou não) o débito, pois em nenhum momento negou-se sua existência : todavia, como já examinado pelo v. aresto, constatou-se a configuração de litispendência, a qual jamais esclarecida pela Fazenda Nacional. É dizer, se uma mesma dívida está sendo exigida em duplicidade, evidente que o parcelamento a remanescer apenas para uma, por este motivo é que o agitado debate fazendário cai por terra nestes autos, afinal o núcleo da controvérsia nã