1 resultados encontrados para regimental. apelacao civel. embargo - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 A EXECUCAO. CUSTAS INICIAIS. AUSENCIA DE PAGAMENTO. EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO. ART. 257 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMACAO PESSOAL DA PARTE AUTO RA. DESNECESSIDADE. JULGAMENTO MONOCRATICO DO RELATOR. PREVISAO L EGAL. AUSENCIA FATO NOVO. DESPROVIMENTO. I. OMISSIS II. COM O IND EFERIMENTO DO PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIAR