Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 708 de certas questões nos próprios autos da execução, independentemente da oposição de embargos. No caso, a alegação é de impenhorabilidade que, se reconhecida, nada impede que seja decretada nesta exceção. E a razão está com a excipiente. Com efeito, o imóvel penhorado é o único bem da excipi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3067 390 Em caso positivo, determino, desde já, o bloqueio de transferência daqueles que forem encontrados, desde que não haja nenhuma restrição do bem localizado. Havendo restrição, junte-as aos autos. Com a resposta, dê-se ciência às partes. 1.2.1Em sendo encontrados bens, manifeste-se o exequente, no pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2464 707 da contenda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código do Processo Civil. Sucumbente, a parte embargante arcará com o pagamento das custas, das despesas processuais e honorário advocatícios, estes arbitrados em 20% do valor dado à execução de sentença, devidamente atualizado, nos termos do parágr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2509 722 fls. 10/11), e Nota Técnica nº 01/2016 do FONAJE (http://www.amb.com.br/fonaje/?p=610), sendo inaplicável a contagem dos prazos em dias úteis prevista no artigo 219 do Novo Código de Processo Civil. P.I. - ADV: FRANCISCO PRETEL (OAB 98141/ SP), DIEGO NATANAEL VICENTE (OAB 280278/SP) Processo 1004348-80.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1161 426 em silêncio, eliminem-se as cópias, certificando-se. Int. SFS., data supra. MARCELO BONAVOLONTÁ Juiz de Direito - ADV GUILHERME SONCINI DA COSTA OAB/SP 106326 - ADV RODRIGO SONCINI DE OLIVEIRA GUENA OAB/SP 259605 - ADV ABMAEL MANOEL DE LIMA OAB/SP 48633 - ADV SONIA REGINA FACINCANI DE LIMA OAB/SP 230964 541.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1256 486 LIMA OAB/SP 48633 - ADV SONIA REGINA FACINCANI DE LIMA OAB/SP 230964 541.01.2011.004390-7/000000-000 - nº ordem 603/2011 - Procedimento Ordinário - REGISTROS PÚBLICOS - IZALTINA BRANDÃO DE SOUZA E OUTROS X TEREZA BRANDÃO DE SOUZA MAFETONI E OUTROS - Fls. 180 - Proc. nº 603/11 Vistos. 1. O recurso de fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 998 340 lavador e que dele dependia economicamente. A pensão por morte constitui um “benefício previdenciário” e a norma de regência da prestação pleiteada observa a data do óbito, porquanto é o momento em que devem estar presentes todas as condições necessárias e o dependente adquire o direito à presta�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1007 508 foi indeferido a fls. 42. O réu foi citado (fls. 43) e apresentou contestação (fls. 45/54) alegando, preliminarmente, ausência de interesse de agir e, no mérito alegou que o autor não possui os requisitos necessários para a concessão do benefício pleiteado, ou seja, qualidade de segurado, cumprimento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 929 381 cidade, para passar por uma cirurgia da fratura da diáfise distal do rádio direito, a qual assumiu ter feito. Afirmou que a cirurgia foi realizada com sucesso e após a alta, realizou um acompanhamento ambulatorial semanalmente até a alta definitiva para as atividades normais da autora. Esclareceu que para a pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 635 486 MAMEDE - Fls.: - “FICA O DR. DEFENSOR DEVIDAMENTE INTIMADO DO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 29: “V.1. Recebo a denúncia de fls. 01d, 02d, porque formalmente em ordem, estando presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como a justa causa.2. Cite(m)- se o(s) acusado(s) para responder