Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 2563 patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação. 6- Fica o executado intimado de que, nos termos do art. 827, § 1º, do CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 2315 perícia, devendo observar a antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de que haja tempo hábil para a intimação das partes. Com a juntada, intimem-se as partes. Sem prejuízo, comprove o requerente o cumprimento do item 5 da decisão de fls. 102/103, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1518 correspondente que lhe deu origem”. A Lei Complementar n° 813, de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre a incorporação da gratificação de representação, revogou a Lei Complementar n° 406/85, mas manteve a mesma disciplina, como se vê: Artigo 1º - A gratificação de representação, a que se refere o inciso I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3450 1733 Vistos. Fl. 49 e documento seguinte: Cadastrem-se os advogados da executada, ficando concedida vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. No mais, a parte executada fica intimada desde agora, por seu advogado, para, no prazo de 5 dias, apresentar manifestação acerca do bloqueio efetivado pelo SISBAJUD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2731 730 (processos físicos ou digitais que tenham gravação de áudio e vídeo). O valor do preparo deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação. Não existe possibilidade de complementação, caso haja recolhimento de valor inferior ao devido, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2746 2362 Processo 1004240-60.2017.8.26.0344 (apensado ao processo 1017931-10.2018.8.26.0344) - Procedimento Comum Pagamento Indevido - Terezinha Maria de Brito - Banco Bonsucesso Consignado S/A - - Banco Santander Brasil SA - Vistos. 1Diante do teor da certidão de fls. 283, arquivem-se os autos, após a conferên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2454 2123 Processo Civil.Isto posto, determino a suspensão do feito até o deslinde da questão.Intime-se e Cumpra-se. - ADV: TAMER VIDOTTO DE SOUSA (OAB 118055/SP), LUCIANA GOMES FERREIRA DA SILVA (OAB 175760/SP), FABIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JORGE (OAB 299002/SP) Processo 1006463-83.2017.8.26.0344 - Procedimento Comum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2466 409 Processo 1036368-35.2017.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Saúde - Ministério Público do Estado de São Paulo - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO e outro - Nos termos do art. 334, § 4º, Inciso II do NCPC, deixo de designar audiência de conciliação. Relevante o fundamento da demanda, posto que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2021 1277 Processo Civil, CONFIRMO A LIMINAR de fls. 37/38, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os requeridos a, solidariamente, fornecerem ao autor os medicamentos chamados CARBAMAZEPINA 200mg, NORTRIPTILINA 25mg, SERTRALINA 50mg e RISPERIDONA 2mg, com possibilidade de substituição por similares ou genéricos de mesm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2786 1497 - Kleber Castro Canalli - VISTOS, ETC. 1. Trata-se de Ação de Alienação Judicial de Bens ajuizada por CARLA ALEXANDRA DE OLIVEIRA CANALLI contra KLEBER CASTRO CANALLI. 2. Nas fls. 64/65 foi juntada aos autos uma petição conjunta narrando os termos do acordo firmado entre as partes. A petição foi assina