Publicações Judiciais I ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) No. ORIG. : : : : : MARIO SERGIO MALAS PERDIGAO KLEBER SALGADO OCHOGAVIA SP155689 MÁRIO SÉRGIO MALAS PERDIGÃO e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP 00039162420124036104 5 Vr SANTOS/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE. ORDEM DENEGADA. 1. Não há razão plausível que justifique o trancamento da ação penal de origem, vez que veicula fatos que se amoldam, em tese, à fig

Judiciário ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1968/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2016 703 Intimado(s)/Citado(s): consequências legais correspondentes. - FERNANDO SINIBALDI DA ROCHA Frise-se, ainda, que observados os pressupostos de ampla defesa e contraditório, eventuais petições ou documentos doravante juntados sob sigilo pelo autor, sem justificativa plausível, serão PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO desconsiderados para quaisquer fins. TRABALHO [ADI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 29 de maio de 2018. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002697-87.2018.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: REGILDO MARCIO COUTINHO DE MENESES Advogado do(a) AUTOR: REGINALDO COUTINHO DE MENESES - SP358465 RÉU: UNIAO FEDERAL DESPACHO Id 8467907 - Tendo em vista que a União Federal condicionou o pedido de desistência da parte autora à renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação, nos termos do artigo 3º da Lei nº 9.769/97, condição está já julgada legí

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 7922 ACORDAMos Magistrados da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: CONHECER e, no mérito, por cm unanimidade de votos, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação do voto da Relatora, sendo o voto do Exmo Juiz Convocado Paulo Eduardo Vieira de Oliveira com restrições à fundamentação, ficando mantida inalterada a

Publicações Judiciais I ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO COM RAIO -X E ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. VANTAGENS COM NATUREZA JURÍDICA DISTINTA. 1. A vedação à percepção cumulativa de adicionais de periculosidade e de insalubridade, contida no art. 68, § 1.º, da Lei n.º 8.112/90, não abrange a gratificação de raio X cuja natureza é distinta. 2. A gratificação de raio X é devida em razão da função exercida,

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 RECLAMADO NASA LABORATORIO BIO CLINICO LTDA. ADRIANA ROMERO RODRIGUES(OAB: 130429/SP) ADVOGADO 2975 SAO PAULO, 6 de Setembro de 2018. Notificação Intimado(s)/Citado(s): - FABIANA SILVA MELLO Processo Nº RTOrd-1001207-38.2016.5.02.0046 RECLAMANTE FABIANA SILVA MELLO ADVOGADO REGINALDO COUTINHO DE MENESES(OAB: 358465/SP) RECLAMADO NASA LABORATORIO BIO CLINICO LTDA. ADVO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 24 de abril de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5002697-87.2018.4.03.6100 AUTOR: REGILDO MARCIO COUTINHO DE MENESES Advogado do(a) AUTOR: REGINALDO COUTINHO DE MENESES - SP358465 RÉU: UNIÃO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista a certidão do Id 16664905, o exame pericial deverá ser realizado em outra data. Atente a secretaria para que tais erros não voltem a ocorrer. Intimem-se as partes da perícia reagendada pela perita para o dia 22/05/2019, às 16h45, a ser realizada na Rua Chu�

Publicações Judiciais I ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO COM RAIO -X E ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. VANTAGENS COM NATUREZA JURÍDICA DISTINTA. 1. A vedação à percepção cumulativa de adicionais de periculosidade e de insalubridade, contida no art. 68, § 1.º, da Lei n.º 8.112/90, não abrange a gratificação de raio X cuja natureza é distinta. 2. A gratificação de raio X é devida em razão da função exercida,

Publicações Judiciais I ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO COM RAIO -X E ADICIONAL DE IRRADIAÇÃO IONIZANTE. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. VANTAGENS COM NATUREZA JURÍDICA DISTINTA. 1. A vedação à percepção cumulativa de adicionais de periculosidade e de insalubridade, contida no art. 68, § 1.º, da Lei n.º 8.112/90, não abrange a gratificação de raio X cuja natureza é distinta. 2. A gratificação de raio X é devida em razão da função exercida,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2750 2029 SP) - - 10º Andar Nº 2020521-68.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Andre Luis Nepomuceno Santos - Visto