1 resultados encontrados para reginaldo da silva pedrosa - data: 28/07/2025
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6-Ano XCII • NÀ 90 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 41.733, DE 14 DE MAIO DE 2015. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de de