DOEPE 16/05/2015 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6-Ano XCII • NÀ 90
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETO Nº 41.733, DE 14 DE MAIO DE 2015.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2015, crédito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00
em favor da Secretaria de Planejamento e Gestão.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 15.436, de 23 de dezembro de 2014, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender a despesas com investimentos do Órgão, não implicando acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de Planejamento
e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinquenta mil reais), destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes da anulação, em igual
importância, das dotações especificadas no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de maio de 2015.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 14 de maio do ano de 2015, 199º da Revolução Republicana Constitucionalista e 193º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO)
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o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5654864-2/2015, publicada no Boletim Interno às fls.11, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ALCIDES PEREIRA DE ALBUQUERQUE, 2º Tenente RRPM, matrícula nº
7600-7, ocorrida em 29 de setembro de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: JOSEFA DIAS DE ALBUQUERQUE, viúva.
Nº 112-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5654858-5/2015, publicada no Boletim Interno às fls.13, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar WANDERSON SAMPAIO DE BRITO, 3º Sargento PM Reformado, matrícula
nº 606.869-3, ocorrida em 27 de setembro de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: SEVERINA JUDITE SILVA DE BRITO, viúva.
Nº 113-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5654850-6/2015, publicada no Boletim Interno às fls.16, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOÃO SOARES DE OLIVEIRA, 3º Sargento PM Reformado, matrícula nº
603.904-9, ocorrida em 05 de setembro de 2013; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: MARIA ISABEL DA SILVA OLIVEIRA, viúva.
Nº 114-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5654825-8/2015 (Protocolo nº 8.2014.0400.4428), publicada no Boletim Interno
às fls.17, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar REGINALDO DA SILVA PEDROSA, Cabo
PM, matrícula nº 30629-0, ocorrida em 23 de fevereiro de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, § 1º e art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15,
de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, em cotas
partes iguais, aos dependentes previdenciários do referido militar: ELIETE MARIA ALVES PEDROSA, viúva; ELISABETHE STERFANY
ALVES DA SILVA PEDROSA, filha; e RIKASSIO HIGGOR ALVES DA SILVA PEDROSA, filho.
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
EVANDRO JOSÉ MOREIRA DE AVELAR
ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS FIGUEIRA
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
352*5$0$d2$18$/'(75$%$/+2
Recife, 16 de maio de 2015
ATOS DO DIA 15 DE MAIO DE 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 5532 - Nomear GRAZIELLA VICTORIA DE CARVALHO para exercer o cargo, em comissão, de Gerente Geral de Assuntos Jurídicos,
símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, com efeito retroativo a 01 de maio de 2015.
Nº 5533 - Exonerar, a pedido, FERNANDA SHELLY RODRIGUES FABRÍCIO DA SILVA do cargo, em comissão, de Coordenadora
do Fundo Estadual da Assistência Social, símbolo DAS-5, da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, com efeito
retroativo a 01 de abril de 2015.
Nº 5534 - Autorizar o afastamento do Estado, tendo em vista solicitação do Secretário de Educação, de SEVERINO JOSÉ DE ANDRADE
JÚNIOR, da referida Secretaria, para, no Rio de Janeiro - RJ, no dia 15 de maio de 2015, participar do evento Desafios do Ensino
Médio, designando ALESSANDRA DE OLIVEIRA PINHEIRO, matrícula nº 363.505-8, para responder pelo expediente da Secretaria de
Planejamento e Coordenação, durante a ausência de seu titular.
Nº 115-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5654843-8/2015, publicada no Boletim Interno às fls.23, acerca da concessão
de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar HERMES LOPES DINIZ, 2º Tenente RRPM, matrícula nº 11569-0, ocorrida
em 21 de fevereiro de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, § 1º e art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15,
de 13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, em cotas
partes iguais, aos dependentes previdenciários do referido militar: IRLANDIA FREIRE DA SILVA, viúva; LUIZ GUSTAVO FREIRE DINIZ,
filho; LUCAS FREIRE DINIZ, filho, e LÍVIA TATIANE FREIRE DINIZ, filha.
Nº 116-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
o inteiro teor da decisão exarada nos Processos SIGEPE nº 5656377-3/2015, 5656395-3/2015, 5656401-0/2015 e 5656407-6/2015,
publicada no Boletim Interno às fls.29, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar FRANCISCO
GOMES DO AMARAL SOBRINHO, 3º Sargento RRPM, matrícula nº 16656-1, ocorrida em 07 de agosto de 2013; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, § 1º e art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de 13
de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, em cotas partes iguais, aos
dependentes previdenciários do referido militar: JOZÉLIA MARIA DUARTE DO AMARAL, viúva; HIEGO AMARAL DUARTE, filho; MARIA YARITSA
SANTOS DO AMARAL, filha; AMANDA CAMILLA AMARAL DOS SANTOS, filha; e HIGOR ROMUALDO SANTOS DO AMARAL, filho.
Nº 117-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5656545-0/2015, 5656551-6/2015, 5657065-7/2015 e 5657076-0/2015, publicada
no Boletim Interno às fls.33, acerca da concessão de indenização em decorrência da morte natural do ex-militar JOSÉ CARLOS DE
SOUZA, 3º Sargento RRPM, matrícula nº 18613-9, ocorrida em 29 de agosto de 2013; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II, § 1º e art. 6º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização, em cotas partes
iguais, aos dependentes previdenciários do referido militar: DANIELE PEDROSA DE SOUSA, filha; DOUGLAS PEDROSA DE SOUZA,
filho; KARLA LARISSE SALES DE SOUZA, filha; e CARLOS WENDEL SALES DE SOUZA, filho, ficando resguardado o percentual da
outra dependente previdenciária MARIA DO SOCORRO PESSOA SOUZA.
Nº 118-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013, o
inteiro teor da decisão exarada no Processo SIGEPE nº 5654885-5/2015, publicada no Boletim Interno às fls.14, acerca da concessão de
indenização em decorrência da morte natural do ex-militar ANTONIO SIQUEIRA FILHO, Cabo PM Reformado, matrícula nº 602.537-4,
ocorrida em 18 de setembro de 2014; e
2) Autorizar, nos termos do artigo 5º, inciso II e § 1º, da Lei nº 15.025, de 2013, bem como da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 15, de
13 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial do Estado, de 14 de fevereiro de 2014, o pagamento da indenização à dependente
previdenciária do referido militar: MARIA DAS NEVES MOREIRA SIQUEIRA, viúva.
Secretarias de Estado
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
ADMINISTRAÇ‹O
CASA CIVIL
Secretário: Milton Coelho da Silva Neto
PORTARIAS SAD DO DIA 15 DE MAIO DE 2015
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº. 1000, de 16 de abril de 2014 e considerando o disposto no Decreto nº. 25.261, de 28 de fevereiro de 2003 e alterações RESOLVE:
Nº 1.419-Fazer retornar à Caixa Econômica Federal, o servidor Arthur Augusto Baptista Ferreira Pereira, cedido à Agência Estadual
de Regulação de Pernambuco - ARPE, a partir de 22.04.2015.
Secretário: Antônio Carlos dos Santos Figueira
PORTARIA CASA CIVIL CC/GS Nº 27 de 13 de maio de 2015
O SECRETÁRIO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Lei nº 15.452, de 15/01/2015, regulamentada
pelo Decreto nº 41.460, de 30.01.2015, RESOLVE: Designar o servidor Pedro Romero Perazzo Leite,para aFunção Gratificada de
Supervisão, símbolo FGS-1,a partir de 01.05.2015.
(Republicada por haver saído com incorreção no original)
Nº 1.420-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, a servidora Eleonora Pessoa Delgado, matrícula nº 204.146-4, cedida
à Secretaria das Cidades, a partir de 01.04.2015.
Antonio Carlos dos Santos Figueira
Secretário da Casa Civil
Nº 1.421-Colocar à disposição da Agência Pernambucana de Águas e Clima - APAC, a servidora Anna Thereza Regueira Duarte,
matrícula n° 2763-4, da Fundação de Atendimento Socioeducativo - FUNASE, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.04.2015
até 31.12.2015.
CULTURA
Nº 1.422-Colocar à disposição da Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, a servidora Sheila Guiomar Brasil, matrícula n°
11.431-6, da Universidade de Pernambuco - UPE, com ônus para o órgão de origem, a partir de 14.04.2015 até 31.12.2015.
Secretário: Marcelino Granja de Menezes
Nº 1.423-Determinar que a servidora Silvia Maria Cordeiro, da Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho, à disposição deste
Governo, tenha exercício na Secretaria da Mulher, sem ônus para o órgão de origem, a partir de 01.01.2015 até 31.12.2015.
MARÍLIA RAQUEL SIMÕES LINS
Secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais
DESPACHOS HOMOLOGATÓRIOS DO DIA 15 DE MAIO DE 2015.
25º FESTIVAL DE INVERNO DE GARANHUNS - 2015
COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE ANÁLISE DE MÉRITO ARTÍSTICO-CULTURAL DE FRUIÇÃO
A Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco - SECULT e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco –
FUNDARPE tornam público, para conhecimento dos interessados, os nomes dos participantes das Comissões de Análise de Mérito
Artístico-Cultural de Fruição do 25º Festival de Inverno de Garanhuns – 2015, conforme relação abaixo:
SEGMENTO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE
PERNAMBUCO, com fundamento no artigo 1º, alínea “c”, item 1, 1.11, da Portaria SAD nº 1000, de 16 de abril de 2014, publicada no
Diário Oficial do Estado de 17 de abril de 2014, RESOLVE:
ARTES VISUAIS
Nº 111-1) Homologar, com amparo legal no artigo 2º, “caput” e § 1º, da Lei nº 15.025, de 20 de junho de 2013, com redação dada pela
Lei nº 15.121, de 08 de outubro de 2013, bem como no artigo 3º, inciso IV, alínea “a”, do Decreto nº 40.005, de 8 de novembro de 2013,
AUDIOVISUAL
NOME
MÁRCIO JOSÉ NOGUEIRA DE ALMEIDA
JUDITH ELIZABETH MATTA RIBEIRO
MARCELO LUIZ SILVEIRA DE MELO
MILENA SILVINO EVANGELISTA
JUCÉLIO MATOS ARAÚJO
REPRESENTAÇÃO
SECULT-PE
SECULT-PE
SOCIEDADE CIVIL