Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 453 1661 pagamento de dez dias-multa nos termos do artigo 155, §2.º do Código Penal; sem prejuízo do pagamento da multa cumulativa, por infração ao artigo 155 caput do Código Penal.Fixo cada dia-multa no seu mínimo legal. Sobre a pena de multa incidirá correção monetária a partir da data do trânsito em julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3292 1273 RELAÇÃO Nº 0330/2021 Processo 1500207-68.2021.8.26.0557 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins LUIS FERNANDO BORGES - 1. A denúncia descreveu de forma objetiva os fatos e suas circunstâncias em relação ao contexto indiciário de tráfico de entorpecentes, permit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3100 1493 porque agora, condenado, poderá evadir-se do distrito da culpa, e inviabilizar a aplicação da Lei Penal, além do que, em liberdade, ele continuará traficando, o que implica em perigo gerado pelo seu estado de liberdade, e o faço com fulcro no art. 312 do CPP; Expeça-se a guia de recolhimento, constando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1757 1747 Processo 1005673-61.2014.8.26.0132 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - MUNICIPIO DE PINDORAMA - Leopoldo Henrique Olivi Rogerio - Leopoldo Henrique Olivi Rogerio - Vistos. Recebo os embargos, suspendendo o curso da execução. Certifique-se e anote-se nos aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 401 1543 REGINALDO DA SILVA ROQUE, RG 30.256.407-X, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento da pena pecuniária de 26 (vinte e seis) dias-multa, no valor unitário de um trigésimo do maior salário mínimo vigente ao tempo