Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 1610 do trânsito em julgado, nos índices correspondentes aos utilizados pelo réu na cobrança de tributos pagos em atraso. Caso a cobrança se dê pela taxa Selic, incide correção monetária desde a data de cada desconto pelo índice IPCA até o trânsito em julgado e exclusivamente referida taxa a partir d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 1855 expeça-se ofício para apresentação do réu, se preso, e encaminhe-se o convite (link) às partes (defesa, Ministério Púbico e Penitenciária, se o caso) para participação do ato por meio da ferramenta Microsoft Teams. Para aqueles que possuem e-mail informado ou cadastrado nos autos, proceda-se o env

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1471 1412 Processo 0000363-44.2011.8.26.0699 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - J. P. - L. de M. R. e outros - Vistos. I - Distribua-se o feito ao Juízo do Júri, com urgência. II - Após, dê-se vista ao defensor para, no prazo do artigo 422 do Código de Processo Penal, apresente rol

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 1983 acusado, seu defensor, o representante do Ministério Público e as pessoas arroladas pelas partes, exceto aquelas que virão independentemente de intimação. Desde já fica consignado que, nos termos do artigo 400, §1º, do Código de Processo Penal, as testemunhas de meros antecedentes não serão ouvidas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1463 1426 amealhado no inquérito policial, que dá supedâneo à inicial. Portanto, recebo a denúncia, processando WILLIANS CRUZ como incurso no artigo 14, caput, da Lei 10.826/03 e nos artigos 33, caput, e 34 da Lei nº 11.343/06, todos na forma do artigo 69 do Código Penal, e MARCELO ESTEVÃO como incurso nos artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2237 415 RELAÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS DISTRIBUÍDAS ÀS VARAS DO FORO DE SALTO DE PIRAPORA EM 31/10/2016 PROCESSO :0001655-88.2016.8.26.0699 CLASSE :CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL ORIGEM : 0004979-82.2014.8.26.0238 JUÍZO DEPREC. : 2ª Vara - Ibiuna-SP AUTOR : Justiça Pública RÉU : MARCELO BARBOSA TAVARES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 PROCESSO : 0005169-15.2018.8.26.0041 CLASSE : EXECUÇÃO DA PENA OF : 1027/2012 - Sorocaba EXEQTE : Justiça Pública EXECTDO : Hamilton Antonio de Mattos ADVOGADO : 371156/SP - Tiago de Mattos Pontes de Souza VARA: VARA CRIMINAL PROCESSO : 7000015-34.2019.8.26.0663 CLASSE : EXECUÇÃO DA PENA AUTOR : Justiça P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3417 328 1ª Vara das Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0014717-94.2021.8.26.0482; Assunto: Pena Privativa de Liberdade; Agravante: Eliandra Cristina Bernardino; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Advogado: Tadeu José Migoto Filho (OAB: 61564/PR) (Defensor Púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADA : DANIELA PERSINOTTI VARA: VARA CRIMINAL PROCESSO : 0000022-09.2023.8.26.0663 CLASSE : EXECUÇÃO DA PENA IP : 2217623/2022 - Pilar do Sul AUTOR : J.P. EXECTDO : A.R.G.J. VARA: VARA CRIMINAL RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE VOTORANTIM EM 12/01/2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2177 1057 a matéria, no regime estabelecido pelo artigo 543-C do revogado Código de Processo Civil, e determinou a suspensão dos recursos especiais que tratem dessa controvérsia. Cumpre, consignar, que, apesar da modulação acima mencionada já ter ocorrido aos 25.03.2015 pela Suprema Corte, ainda não houve o pronunciamento definitivo