Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 3990 FERRAIRO (OAB 201761/SP), BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP) Processo 1000088-45.2022.8.26.0456 - Mandado de Segurança Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Odenir Ferreira da Silva - Fls. 59/67 e 68/76 Ciência ao impetrante das informações apresentadas/juntadas, bem como para que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2759 2342 lo e obstar a alienação irregular a terceiro. Recurso desprovido.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2220051-24.2017.8.26.0000; Relator (a):Pedro Baccarat; Órgão Julgador: 36ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi Mirim -2ª Vara; Data do Julgamento: 18/12/2017; Data de Registro: 18/12/2017). “AGRAVO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1096 1388 valores sacados indicados nos extratos, aplicando-se a correção monetária e os juros moratórios a partir de cada saque indevido. No que concerne, todavia, à antecipação da tutela, diante da ausência de perigo de dano irreparável (as prestações já perderam o caráter alimentar) e risco de irreversi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2792 2366 - RESCISÃO - TUTELA DE URGÊNCIA - RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR - Adquirente que manifesta vontade de resolução do contrato - Tutela de urgência deferida para suspender o compromisso firmado e para determinar à ré a abstenção de incluir o nome do autor nos órgãos de proteção ao créd

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2833 3082 conciliação, o requerido deve oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação/mediação ou do protocolo do pedido de cancelamento desta (artigo 335, incisos I e II, do CPC). Consigne-se que o não comparecimento injus

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2642 457 ADV: EDWIN BASTO DAMASCENO (OAB 14361/CE) - Processo 0228880-41.2021.8.06.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: Francisco José Fernandes de Souza e outros - Proceda-se a pesquisa Sisbajud, conforme requerido. Oficie-se ao INSS para que informe se há verbas retidas em nome dos falecidos MARIA FERNANDES DE SOUSA-CPF: 143.569.373-68. Intime-se o requerente par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 3780 Reginaldo Gonçalves Filho, noticiando um crime de esbulho possessório por integrantes do Grupo FNL Frente Nacional de Luta, supostamente liderado pelo paciente, coube à autoridade policial instaurar Inquérito Policial, conduta esta que efetivamente foi tomada pelo Ilustre Delegado de Polícia. Segundo infor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3200 2483 dirigir ao Fórum para participar de audiências de conciliação, a fim de não prejudicá-las, determino que a ré seja citada, bem como intimada a ofertar contestação no prazo de 15 dias, sob pena de Revelia, podendo formalizar proposta de acordo em seus termos, caso assim deseje. Int. - ADV: LEONARDO REIS PINTO (O

Caderno 2 - Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2642 447 no art. 487, I do CPC, decretando, pois, o divórcio de Francimeire Miranda de Oliveira e Carlos Alberto Gomes de Oliveira , o que faço por sentença para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. O cônjuge virado voltará a usar seu nome de solteira, qual seja, Francimeire Miranda da Silva. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de averbação de d

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 1026 35 liberdade (fls. 190/191). O acusado foi intimado pessoalmente da decisão de pronúncia (fls. 194 verso). O Ministério Público ofereceu Libelo-Crime Acusatório (existente à época) a fls. 198 e foi designada data para julgamento (fls. 207), posteriormente redesignada em três oportunidades (fls. 209; fls. 219 e fls. 220). Tendo em vist