Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2642 2227 respondendo presos ao processo, quando se tem entendido ser um contrassenso libertá-los após a sentença que os condenou, os quatro réus não poderão recorrer em liberdade. Recomendem-se os quatro réus na prisão em que se encontram. Após o trânsito em julgado desta sentença, lancem-se os nomes dos quatro réus no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2247 1179 vigente ainda a expressa vedação legal ao deferimento da liberdade provisória (art. 44, da Lei nº 11.343/06) diante de decisão da c. Suprema Corte sem efeitos erga omnes ou vinculantes, é certo que a análise dos argumentos acerca do preenchimento ou não dos requisitos autorizadores da custódia provisória se revela inadequ

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2857 1877 ofereceu reposta arguindo a falta de justa causa para a ação penal e, no mérito, a ausência de provas a ensejar o acolhimento da denúncia. A tese da falta de justa causa para a ação penal dever ser afastada, pois os elementos coligidos até o momento (inquérito policial) confirmam a versão consignada na denúnci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2492 105 local incerto e não sabido, com mandado de prisão expedido em seu desfavor, não necessita ser intimado da sentença por edital, porquanto constituiu advogado, que foi devidamente intimado da sentença pela imprensa, assegurando-lhe, por conseguinte, a ampla defesa. A intimação dá-se pela imprensa oficia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2599 1928 Processo 0019930-29.2015.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Dignidade Sexual - T.F.S. B.G.G.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória e o faço para CONDENAR o réu THIAGO FELIX DA SILVA à pena de 12 (doze) anos 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, no regime