Judiciário ● 07/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1764/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região ADVOGADO os empregadores são obrigados a depositar, a título de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, até o dia 7 (sete) de RECORRIDO ADVOGADO cada mês, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8 (oito) por cento da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os arts

Judiciário ● 29/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2075/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2016 2518 Transcorrendo o prazo sem cumprimento, proceda a Secretaria à Transcorrendo o prazo sem cumprimento, proceda a Secretaria à penhora online nas contas correntes e/ou aplicações da ré, até o penhora online nas contas correntes e/ou aplicações da ré, até o limite da execução. limite da execução. Dispensa-se o ofício ao INSS, nos termos do Ato Conjunto n

Judiciário ● 12/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1955/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 196 pagamento da condenação, no prazo de 48 (quarenta e oito) CAMPINA GRANDE, 11 de Abril de 2016 horas, sob pena de inclusão no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas) e constrição de bens, independentemente ROBERTA DE PAIVA SALDANHA de mandado de citação. Juíza Titular de Vara do Trabalho CAMPINA GRANDE, 12 de Abril de 2016 Despacho Processo Nº RTOrd-0

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 9936 Do (s) depósito(s) efetuado(s) junto AO BANCO DO BRASIL em ANDREA GUELFI CUNHA conta de nº 3200130565771 em 22/10/2020 (R$5.065,82 – valor Juíza do Trabalho Titular original do depósito), DETERMINO a transferência do valor TOTAL EM CONTA para os autos de nº 0010007-48.2019.5.15.0097 desta 4ª Vara Vara do Trabalho de Jundiái em que é exequente a sr. EDSON

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 RICARDO JOSE FERNANDES DE CAMPOS 819 - TRAFFIC SINALIZACOES LTDA - EPP Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATSum-0000711-75.2021.5.09.0007 RECLAMANTE DONIZETE PEDRO MILANI ADVOGADO DANIEL MORENO PORTELLA(OAB: 32296/PR) RECLAMADO VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA ADVOGADO CARLOS ROBERTO RIBAS SANTIAGO(OAB: 6405/PR) RECLAMADO LEADEC SERVICOS INDUSTRIAIS DO BRASIL LTDA ADVOGA

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 novas provas, assim como dispensando a realização de audiência 269 I. RELATÓRIO para encerramento da instrução processual. REGINALDO LIMA DA SILVA ajuizou reclamação trabalhista em face de T. M. MELO-ME, pelos fatos e motivos expostos na petição inicial, afirmando que a parte reclamada não cumpriu integralmente Após o encerramento do prazo acima concedido, voltem

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos aoTST. Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa 17283 USINAS SIDERURGICAS DE Recorrido(a)(s): MINAS GERAIS S/A USIMINAS dos autos, verificável na aba de movimentações, as futuras petições deverão ser remetidas ao TST. MARCO ANTONIO GOULART Advogado(a)(s): Intimem-se. LANES (BA - 41977)

Judiciário ● 12/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3099/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Novembro de 2020 820 JUAREZ DOURADO WANDERLEY Intimado(s)/Citado(s): Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo Nº ATSum-0000055-48.2020.5.05.0013 RECLAMANTE JULIANA SILVA DA FRANCA ADVOGADO ANDERSON OLIVEIRA DOS SANTOS(OAB: 64002/BA) RECLAMADO REGINALDO LIMA DA SILVA ADVOGADO RIAN DE JESUS DANTAS(OA

Judiciário ● 13/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2333/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Outubro de 2017 7-CTPS 17080909405748500 AUTOR ADVOGADO 000012826470 RÉU 1401 REGINALDO LIMA DA SILVA GERALDO GUEDES PINHEIRO JUNIOR(OAB: 7232-A/PA) INTEGRAL ENGENHARIA LTDA CTPS 6-TERMO DE Termo de 17080909405819800 RESCISÃO Homologação de 000012826471 Intimado(s)/Citado(s): - REGINALDO LIMA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL 5-CONTRATO DE 17080909403351700 JUSTIÇA DO TRABA

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.113 - Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Cad 4/ Página 2655 O Ministério Público manifestou-se pela extinção da punibilidade. É o relatório. DECIDO. A morte é causa de extinção da punibilidade. Com a morte do agente do cessa toda a atividade jurisdicional destinada à punição do delito. Sendo assim, se há processo penal em curso o mesmo se encerra. Se não há impede que ele seja iniciado. Se há pena cominada ou exe