18 resultados encontrados para regional do par - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 15773 JUSTIÇA GRATUITA Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs.: Relator Des. EDUARDO DE AZEVEDO SILVA; Revisora Des. WILMA GOMES DA SILVA HERNANDES; 3º votante Des. SÉRGIO ROBERTO RODRIGUES. Votação: Unânime CONCLUSÃO Não se sustenta o recurso também quanto a isso. Primeiro porque nem sequer era o caso de se aplicar a nova disposição do art. 790, ACORDAM os Mag
2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 39951 dos honorários. Por outro lado, para uma criteriosa fixação, também não se pode Posto isso, esquecer o tempo utilizado, formação universitária especialização, condição de autônomo, manutenção de escritório, tempo provável Acordam os Magistrados da 18ª Turma do Tribunal Regional do par recebimento da parcela em questão, lucro necessário para Tra
2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 15779 MULTAS NORMATIVAS Em razão do descumprimento das cláusulas relativas às horas extras e ao ticket refeição, devidas as multas normativas. E a recorrente, responde, sim, em caráter subsidiário pela paga, pois como já visto, a responsabilidade subsidiária abrange todas as obrigações pecuniárias da devedora principal, nos termos do item VI, da Súmula 331, do Tri
2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 15829 Em razão do descumprimento das cláusulas relativas às horas extras e ao ticket refeição, devidas as multas normativas. E a recorrente, responde, sim, em caráter subsidiário pela paga, pois como já visto, a responsabilidade subsidiária abrange todas as obrigações pecuniárias da devedora principal, nos termos do item VI, da Súmula 331, do Tribunal Superior do T
2915/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Fevereiro de 2020 39955 química, fabricada e utilizada pela reclamada, enquadra-se na definição de explosivos conforme item 19.1.1 em sua letra "d" e tabela "a" do mesmo dispositivo legal?") foi positiva (vide fl. 1079). Finalmente, alega a reclamada que " o perito limitou-se a indicar a existência de periculosidade, com base nas NRs 16 e 19, do MTE, sem realizar o correto enquadramento l
2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 650 art. 897-A da CLT, ausentes no julgado. Deve, portanto, utilizar-se arrematante/terceira interessada/assistente litisconsorcial a pagar a do recurso cabível. multa do §2º do art. 1.026, do CPC, por embargos protelatórios, na monta de 2% sobre o valor atualizado da causa. Isto porque a questão da assinatura do Auto de Arrematação foi devidamente tratada na decis�
2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 658 ... [...] não obstante constar dos autos despacho do Juízo de origem (Id 04447), datado de 29/09/2016, proferido nos autos da carta precatória 0000556-76.2016.5.17.0152, no sentido de naquela data estava assinando digitalmente o Auto de Arrematação nº 514, o fato é que o documento relativo ao referido Auto está sem assinatura (Id 8bbb994). Ora, se o juízo de ori
2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 646 O que pretende a arrematante com a interposição dos presentes do art. 1.026, do CPC, na monta de 2% sobre o valor atualizado da embargos é a reforma do julgado, por meio da rediscussão de causa. matéria já decidida por esta Corte, vedada em sede de aclaratórios, os quais prestam-se, tão somente, a sanar os vícios elencados no Pelo exposto, nego provimento aos
2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 654 Isto porque a questão da assinatura do Auto de Arrematação foi devidamente tratada na decisão de embargos de Id 5c667da. Vejamos: ... [...] não obstante constar dos autos despacho do Juízo de origem (Id 04447), datado de 29/09/2016, proferido nos autos da carta precatória 0000556-76.2016.5.17.0152, no sentido de naquela data estava assinando digitalmente o Auto de
2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 662 origem (Id 04447), datado de 29/09/2016, proferido nos autos da carta precatória 0000556-76.2016.5.17.0152, no sentido de naquela data estava assinando digitalmente o Auto de Arrematação nº 514, o fato é que o documento relativo ao referido Auto está sem assinatura (Id 8bbb994). Ora, se o juízo de origem assinou digitalmente o auto naquela data, deveria estar nos a