Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS A EXECUCAO 0000300-45.2016.403.6122 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000265-03.2007.403.6122 (2007.61.22.000265-0)) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 2512 BRUNO WHITAKER GHEDINE) X ALINE MEIRIELE DA SILVA(SP192619 - LUCIANO RICARDO HERMENEGILDO) VISTOS EM INSPEÇÃO.Chamo o feito a ordem.Diga a parte embargada, em 10 (dez) dias, se tem interesse na execução do julgado.Em caso positivo, trazer conta de liquidação. No silêncio, arquive-se. EXIBICAO - PROCESSO CAU

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em inspeção. Defiro a dilação de prazo requerida, concedendo ao Banco do Brasil mais 15 (quinze) dias de prazo para apresentar os documentos determinados. Intime-se. 0000445-04.2016.403.6122 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0000808-11.2004.403.6122 (2004.61.22.000808-0)) DACAL DESTILARIA DE ALCOOL CALIFORNIA S/A(SP122427 - REGIS FERNANDES DE OLIVEIRA E SP141265 - MOACIR TUTUI E SP128882 - SANTOS ALBINO FILHO) X BANCO DO BRASIL SA X UNIAO FEDERAL(Proc. 872 - LUCIANO JOSE DE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003693-02.2011.403.6106 - JUSTICA PUBLICA X ROGERIO BIANCHINI LOPES(SP009879 - FAICAL CAIS E SP084022 - LUCIENI MALTHAROLO DE ANDRADE CAIS E SP311769 - SUZANA DE OLIVEIRA ALVES E SP308603 - ERICA CARINE LIMA ZAFALON) X CELSO CASTILHO RUIZ(SP130278 - MARCIO EUGENIO DINIZ E SP092386 - PEDRO ANTONIO DINIZ E SP105418 - PAULO ROBERTO POLESELLI DE SOUZA E SP309979 - RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA DINIZ E SP306818 - JEAN CARLO OLIVEIRA DOS REIS FILHO) X JOSE EDUARDO SANDOVAL NOGUEIRA(SP009879 - FAICAL CAI

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acusado. Expeça-se Guia de Recolhimento de Execução Penal à Vara de Execuções Penais desta Subsecão Judiciária.Intime-se o condenado para que recolha as custas processuais junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos).Caso o réu descumpra a ordem, oficie-se à Fazenda Nacional para determinar a sua inscrição em dívida ativa da União, fazendo constar o valor das custas na data do trânsito em julgado da sentença

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Tendo em vista que o V. Acórdão de fls. 455/460, que deu parcial provimento ao recurso interposto pela defesa, para reduzir a pena-base para 1 (um) ano, 3 (três) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, substituir a pena corporal por duas penas restritivas de direitos e afastar a pena pecuniária de 80 (oitenta) dias-multa, transitou em julgado (fls. 465), providenciem-se as necessárias comunicações. Ao SUDP para constar a condenação do acusado. Expeça-se Guia de Recolhimento de Execuç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

acusado. Expeça-se Guia de Recolhimento de Execução Penal à Vara de Execuções Penais desta Subsecão Judiciária.Intime-se o condenado para que recolha as custas processuais junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 297,95 (duzentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos).Caso o réu descumpra a ordem, oficie-se à Fazenda Nacional para determinar a sua inscrição em dívida ativa da União, fazendo constar o valor das custas na data do trânsito em julgado da sentença

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

rendimentos apresentada. 3º A partir da data da notificação do ato de arrolamento, mediante entrega de cópia do respectivo termo, o proprietário dos bens e direitos arrolados, ao transferi-los, aliená-los ou onerá-los, deve comunicar o fato à unidade do órgão fazendário que jurisdiciona o domicílio tributário do sujeito passivo. 4º A alienação, oneração ou transferência, a qualquer título, dos bens e direitos arrolados, sem o cumprimento da formalidade prevista no parágrafo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança impetrado por SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. em face do DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR - 8ª REGIÃO FISCAL visando à concessão de medida liminar para que a autoridade impetrada analise o requerimento de habilitação apresentado em 25 de novembro de 2016. Narra a impetrante ser empresa que lida com exploração portuária em recintos alfandegados, pelo que necessita de regular representação no SISCOMEX

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança impetrado por SANTOS BRASIL PARTICIPACOES S.A. em face do DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR - 8ª REGIÃO FISCAL visando à concessão de medida liminar para que a autoridade impetrada analise o requerimento de habilitação apresentado em 25 de novembro de 2016. Narra a impetrante ser empresa que lida com exploração portuária em recintos alfandegados, pelo que necessita de regular representação no SISCOMEX

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em sentença.Trata-se de ação de usucapião extraordinário através da qual o autor pretende a declaração do domínio sobre imóvel rural, denominado Sítio Tororão, localizado na Estrada Angola de Baixo, nº 9.500, Bairro Angola do Meio, no município de Jacareí/SP, com área de 566.758,277m2, detalhada no memorial descritivo e planta planimétrica acostada com a inicial, o que pede sob a alegação de deter, há mais de vinte anos, a posse mansa, pacífica e ininterrupta da área