Publicações Judiciais I - JEF ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) averbar o período laborado em condições especiais de 10/06/1994 a 24/01/2020; b) conceder o benefício de aposentadoria especial, com DIB em 10/08/2020, considerando 25 anos, 04 meses e 05 dias de tempo especial. Condeno o réu, ainda, a pagar, de uma única vez, as prestações vencidas desde o dia seguinte àquele que a parte autora deixar de exercer atividade especial, descontando-se o período em que a parte autora tenha comprovadamente recebido benefício inacumulável e/ou por força

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2452 1031 DE SOUSA - Intimação do defensor para apresentar Resposta à Acusação no prazo legal, e também juntar procuração no processo - ADV: REGISMAR JOEL FERRAZ (OAB 260238/SP) Processo 0002044-25.2017.8.26.0542 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - G.C.S.J. Intimação do defen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1952 268 dos artigos 2º e 3º do diploma legal. O pedido é procedente. Dos autos verifica-se que a requerida inseriu o nome da autora no rol dos maus pagadores. Alegou, contudo, na contestação que o fez por não ter verificado em seus sistemas de pagamento o registro quitação do mesmo. Desse simples fato, conclui-se que ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1648 1678 30 dias para fornecimento de novo endereço e havendo pedido, desde logo, defiro a pesquisa de endereço via BACENJUD, INFOJUD. Com a vinda do novo endereço do requerido ou não sendo a autora encontrada para intimação, redesigne-se de plano, por ato ordinatório a audiência junto à CEJUSC. Expeçam-se ofí

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005680-30.2013.403.6130 - ILSO ZUCOLI(SP242801 - JOÃO BOSCO DE MESQUITA JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ILSO ZUCOLI X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tratando-se de ação ordinária de cunho previdenciário, definitivamente julgada, a iniciar o processo de execução, faz mister os esclarecimentos seguintes. Como é cediço, a vida forense demonstra que a parte autora, ora exequente, s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 3098 poderá também requerer a expedição de ‘Certidão de Dívida’ (art. 782, parágrafos 3º ao 5º, do CPC) para inscrição nos órgãos de proteção ao crédito, cujas expedições ficam desde já deferidas. Ambas certidões são de responsabilidade da parte credora para a inclusão e eventual exclusão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2509 se impõe. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: a) confirmar a tutela antecipada deferida às fls. 25/26, b) declarar a inexigibilidade do débito em nome do autor na quantia de 73,20 e de R$136,65, no prazo de 10 dias, sob pena de multa no valor de cada nova eventual cobrança e conde

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1274 (art. 370, do CPC), razão pela qual o julgamento antecipado, quando os documentos juntados são suficientes para o deslinde da causa, não configura cerceamento de defesa e, mais do que uma faculdade, trata-se de imposição legal. Sobreleve-se o disposto no art.488 do CPC: Desde que possível o juiz resolverá o mérit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 2285 Processo 1006787-40.2020.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Guarda - C.M.J. - - M.M.S. - - J.B.J.L. - Vistos. Recebo a emenda de fls. 24 e documentos que a acompanham. Inclua-se o genitor do menor no polo passivo. Processe-se em segredo de justiça (C.P.C., art. 189,II). Defiro aos requerentes a gratuidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 950 em vista que conforme documento de fls. 23, o herdeiro João Vítor alcançará a maioridade em 04/12/2019, ele poderá juntar procuração aos autos, bem como informar se concorda que o valor deve constar nas declarações como antecipação da legítima, tendo sido utilizado em seu próprio proveito. Fls.