Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 896 1714 descumprimento da decisão, questão esta suscitada apenas no Agravo em sua forma retida. Isto porque existe expressa previsão legal de sua incidência e o artigo 213 do Estatuto da Criança e do Adolescente não exclui o Poder Público daquela sanção. Sobre este assunto, o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 765 1779 pelos encargos aplicados pelo embargado. Em impugnação (fls. 72/76), a embargada rechaçou as alegações da inicial, a qual foi reiterada em réplica (fls.79/82). É o Relatório. DECIDO. O julgamento antecipado da lide é medida que se impõem, pois ausente a necessidade de dilação probatória, nos termos do art. 740,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 813 598 da Silva - - Willians Ribeiro da Silva - - Washington Luiz Ribeiro da Silva - - Welligton Ribeiro da Silva - - Andresa Ribeiro Silva Santos - - Janaína de Almeida Sousa - José Jorge da Silva - Vistos, Complemente-se o recolhimento das custas processuais. Int. - ADV: CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (OAB 178466/SP) Processo 100

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2793 2761 de Processo Civil. O Oficial de Justiça que cumprir o mandado deverá qualificar o requerido, inclusive mencionando seu RG e seu CPF. 14. Intime-se a requerente por meio de seu patrono, sendo desnecessária a intimação pessoal, à luz do disposto no artigo 334, § 3.º do Código de Processo Civil. Intime-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2818 929 novo patrono, até para futuro contato e entrevista visando a plena defesa de interesses. Assim, por carta com aviso, de recepção, INTIME-SE o autor Henrique Fernando Marcondes Fermino, para comparecimento à secção da OAB local visando a indicação de novo patrono, em 10 (dez) dias. PROVIDENCIE a serventia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2945 2637 conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: PAOLO FABRICIO GOLO TINTI (OAB 240655/SP) Processo 1001613-20.2019.8.26.0601 - Inventário - Inventário e Partilha - J.C.G. - V.J.M.G. - A.S.M.G. - Visto. No que pertine ao recolhimento da taxa judiciária, esta deverá ser recolhida/complementada antes da homolo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3597 978 apresentar demência vascular não especificada, F01.9 pela CID 10. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a incapacidade para os atos da vida civil, de natureza patrimonial e negocial, de Lélia Lurdes Miucci de Almeida, CPF 032.598.898-68, RG 2.465.118-7, solteira, brasileira, aposentada, nascida em 12

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3427 2788 de Milton manifestando concordância com a doação. Sem prejuízo, abra-se vista dos autos ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis para manifestação sobre a cota do Ministério Público de fls. 52/53. Int. - ADV: HENRIQUE RAFAEL MIRANDA (OAB 81205/SP) Processo 1006551-18.2021.8.26.0624 - Interdiç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 3865 Defensoria Pública como Curadora Especial na defesa dos interesses da parte requerida. Intime-se-a para apresentar resposta. No mais, atenda-se a requerente a cota ministerial de fls. 146/147, item 2. Int. - ADV: DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP), ELIANA CRISTINA DE CASTRO SILVA (OAB 365902/SP) Processo 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 426 para o esclarecimento do fato a ser provado.Ficam as partes advertidas que o silêncio, assim certificado nos autos, ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protel