23 resultados encontrados para registro de aplica - data: 21/07/2025
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Processos encontrados
1765/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2036 Tendo em vista que o presente tramita como processo judicial Nos termos do artigo 10, inciso II, alínea "a", do ADCT da eletrônico, e em face dos princípios da celeridade e economia (art. Constituição de 1998, é vedada a dispensa arbitrária ou sem justa 5º, LXXV, III, CF), torna-se desnecessária, atualmente, a elaboração causa do empregado eleito para o car
2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 1074 semanais mediante negociação coletiva. Desse modo, assevera que os plantões realizados nos citados dias, A jornada de trabalho de 12 horas de labor com 36 horas de folga, assim como o correspondente adicional noturno, foram pagos da comumente aplicada na prática em funções como a que laborava a folha salarial do mês de julho de 2013, não havendo qualquer ora
2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 1081 Sendo assim, dou provimento ao recurso para excluir da As convenções coletivas vieram aos autos. Nelas, há previsão da condenação as horas extras, bem como o adicional noturno. jornada 12x36, tornando válido, portanto, o regime adotado pela ré. Do intervalo interjornada Verifico, também, que foram juntados aos autos os controles de jornada e as Fichas Financei
1841/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2015 979 trabalhista." Improcedente. Parâmetros para cálculo: a) divisor 220 com relação ao salário fixo e pelas horas trabalhadas Hipoteca judiciária com relação à comissão (Súmula 340 do TST). A determinação judicial para expedição de ofício ao Cartório de b) com relação à comissão, é devido apenas o adicional de horas Registro de Imóveis, a fim de q
2606/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 graduada, a serem fixados no Plano de Carreira da empresa. 14700 salários, que deixou de conter cinco níveis, para nove (item 1.3.14 Id. nº 39522c3 - Pág. 9/10), restando mantidos, como requisitos Consoante o termo de diretrizes da reclamada, os critérios de para a progressão horizontal a permanência mínima de um ano no Capacitação Graduada e Policompetência co
2339/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Outubro de 2017 3927 gratificação concedida, no caso, é dotada de caráter salarial compensatório era adotado. (contraprestação pelo trabalho - salário condicional) e paga com Na esteira dessas observações, condeno a primeira ré ao habitualidade, devendo repercutir sobre as demais verbas pagamento das horas extras pelo serviço suplementar e pela trabalhistas que têm no sal
3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1997 O embargado/reclamante se manifestou às fls. 302/304. Art. 3º A impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de Em síntese, é o relatório. execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido: I - em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e FUNDAMENTAÇÃO das respectivas contribuições previ
3394/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2081 Outrossim, no mesmo sentido é a jurisprudência dominante no E. que restar sedimentado na ADC 58 DF. TRT 15: Observados os termos do art. 832, §1º, CLT, a Reclamada deverá Súmula nº 133 - “CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E depositar a importância devida ao Reclamante no prazo de trinta ASSISTENCIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. dias do trânsito em julgado
2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 37221 alimentação e ao respectivo desconto do empregado, é certo que realizado pelos funcionários. houve descontos módicos do empregado, comparado ao benefício 3) Não pagamento dos direitos trabalhistas. recebido, como se observa através dos holerites. 4) Desconto no valor de prêmio produção em razão de registro de Aplica-se, ao caso, a regra prevista no artig
3189/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 5025 Alegação(ões): (...) - contrariedade à(ao): Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal "OJ 71. AÇÃO RESCISÓRIA. SALÁRIO PROFISSIONAL. Federal. FIXAÇÃO. MÚLTIPLO DE SALÁRIO MÍNIMO. ART. 7º, IV, DA - violação do(s) inciso IV do artigo 7º, da Constituição Federal. CF/88 (nova redação) - DJ 22.11.2004. A estipulação do salário - divergência