Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 1369 confinado, conforme atestados de saúde ocupacionais periódicos inabilitação do empregado era somente para atividades laborais em (não especifica com clareza o motivo da inaptidão). altura e em ambiente confinado. Medidas adotadas pela empresa: Cumpre ressaltar que o empregado falecido era portador de carteira de habilitação válida (fl. 32), e dirigia veíc

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 312 das atividades laborativas. Requer declaração de estabilidade de 15 minutos extras, sempre que, no cartão de ponto, verifique-se provisória, reintegração ao emprego ou indenização, indenização jornada diária superior a 06 horas. por danos morais e indenização por danos materiais (pensão DEFIRO ainda o pedido de reflexos da parcela reconhecida para vital

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 1389 Constatou-se que a vítima José Cipriano Gomes fazia uso regular empregado falecido no ano de 2020 decorreram de "luxação" e da medicação TRILEPTAL, indicado para tratar crises parciais "exame dentário" (fl. 437). (convulsões simples, complexas e secundariamente generalizadas) e generalizadas tônico-clônicas (omitido por familiares e pelo Não se nega que

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 1353 Embora essa conclusão possa ser frustrante para a parte reclamante, do ponto de vista médico, não há como levantar outra Registrou em documento específico a análise do acidente ocorrido: explicação mais adequada. Não se identificam no elemento laboral descreveu a história, as características do acidente, os fatores quaisquer indícios etiológicos para o

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 descompensação cardiológica. 1375 trabalho, em especial os procedimentos adotados no caso do acidente fatal, incluindo a análise de suas causas; Ele já era enfermo declarado. Inclusive, a própria viúva admitiu que seu marido usava medicação há algum tempo. Tanto as doenças Realizou-se diligências na cidade de São Francisco de Goiás com a neurológicas quant

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 1382 Portanto, extrai-se da prova pericial que a causa do acidente seria o não há evidências de que o departamento médico tenha sido mal súbito sofrido pelo de cujus, decorrente de sua predisposição instado a participar do relatório)." individual, que perdeu a direção do veículo e colidiu com o objeto fixo. Além disso, o perito constatou que o empregado falec

Caderno único ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 31 de 35 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 11 · Edição 2507ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de agosto de 2018. caderno único Presidente Juiz Paulo Antonio Prazak ________________________________________________________________________________ APARECE NU, COLIDINDO FRONTALMENTE COM A ASSERTIVA QUE AQUELE FEZ CONSTAR EM DOCUMENTO POLICIAL. E mais, QUANDO OUVIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, AS TESTEMUNHAS FIZERAM CORO ACERCA DO RECEBIMENTO DAS FOTOGRAFI

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região dia a contar do trânsito em julgado. 307 A reclamada junta os cartões de ponto da reclamante e os respectivos contracheques, sustentando a correção no pagamento das horas extras e do adicional noturno. Acerca do art. 384 da CLT, alega que é inconstitucional o referido dispositivo. 8 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Analisando os documentos trazidos com a defesa, a reclam

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7965 a intervenção e defesa do colega Pedro Nascimento Conceição. O AUTOR ESTAVA MUITO EMBRIAGADO E SEM CONDIÇÕES Após este evento, afirmou ter gozado de período de folga, DE ASSINAR QUALQUER DOCUMENTO, INFORMANDO AINDA, concedido pela empresa, e, surpreendentemente, fora dispensando QUE SO FALARIA COM O DELEGADO DA POLICIA CIVIL E NA por justa causa logo em segui

Judiciário ● 12/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3513/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7969 concedido pela empresa, e, surpreendentemente, fora dispensando QUE SO FALARIA COM O DELEGADO DA POLICIA CIVIL E NA por justa causa logo em seguida. Entende que os atos decorreram PRESENÇA DO SEU ADVOGADO. da doença que lhe assola, tanto sendo verdade que, logo após DIANTE DOS FATOS, O AUTOR FOI CONDUZIDO A DELEGACIA recompor-se do surto, efetuou pedido de desculp