TJMSP 16/08/2018 - Pág. 31 - Caderno único - Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
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Diário da Justiça Militar Eletrônico
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Ano 11 · Edição 2507ª · São Paulo, quinta-feira, 16 de agosto de 2018.
caderno único
Presidente
Juiz Paulo Antonio
Prazak
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APARECE NU, COLIDINDO FRONTALMENTE COM A ASSERTIVA QUE AQUELE FEZ CONSTAR EM
DOCUMENTO POLICIAL. E mais, QUANDO OUVIDAS SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, AS
TESTEMUNHAS FIZERAM CORO ACERCA DO RECEBIMENTO DAS FOTOGRAFIAS EM COMENTO,
FATO, ENTÃO, CONFIRMADO PELO CB PM SEBASTIÃO, POIS, QUANDO OUVIDO FORMALMENTE NA
PRESENÇA DE SEU DEFENSOR, E INDAGADO SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS ÍNTIMAS
DELE, DISSE QUE ERAM SUAS AS IMAGENS DE UM HOMEM NU, QUE FORAM APRESENTADAS
QUANDO DA OITIVA DE UMA DAS TESTEMUNHAS, E ESCLARECEU QUE ELE MESMO AS REMETEU
PARA DUAS MULHERES E UM HOMEM. A conduta do CB PM SEBASTIÃO demonstra claramente que
REGISTROU EM DOCUMENTO PÚBLICO DADOS SABIDAMENTE DISSOCIADOS DA VERDADE, TUDO
COM O INTUITO DE OBTER BENEFÍCIO PESSOAL, AGINDO COM PATENTE MÁ-FÉ, PAUTANDO-SE
PELA MALÍCIA, PELA ASTÚCIA E DE MANEIRA A CRIAR FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE CASO
FOSSE SUBMETIDO A ALGUM TIPO DE APURAÇÃO, POIS CITOU TEXTUALMENTE NO BOPC
REGISTRADO QUE SOLICITAVA A ELABORAÇÃO DO DOCUMENTO PARA TER SEUS DIREITOS
PRESERVADOS. O CB PM SEBASTIÃO É POLICIAL MILITAR PROFISSIONALMENTE EXPERIENTE,
SABEDOR DAS IMPLICAÇÕES DOS REGISTROS POLICIAIS E DA NECESSIDADE DA BOA-FÉ EM
SUAS AÇÕES, ESPECIALMENTE COMO POLICIAL MILITAR, POIS A COLETIVIDADE RECONHECE E
ESPERA DESSES CONFIANÇA E SEGURANÇA EM SUAS CONDUTAS. ... AO DIVULGAR SUAS FOTOS
ÍNTIMAS, AINDA QUE PARA UMA ÚNICA PESSOA, O ACUSADO ASSUMIU O RISCO DE QUE O
MATERIAL FOSSE EXPOSTO PARA OUTRAS PESSOAS, O QUE ACABOU ACONTECENDO NO CASO
SOB LENTES, SENDO CERTO QUE SE PROPAGOU PELA COMUNIDADE LOCAL, ONDE O PM ERA
CONHECIDO, GERANDO DESGASTE DA IMAGEM DA INSTITUIÇÃO, POIS A NOTÍCIA DE QUE FOTOS
DE UM PM NU ESTAVAM CIRCULANDO NA CIDADE CHEGOU AO CONHECIMENTO ATÉ DO VICEPREFEITO DO MUNICÍPIO. (...).” (salientei)
XIX. Como nitidamente se observa do édito sancionante acima, em parte, transcrito, O PRÓPRIO ORA
AUTOR CONFESSA QUE FOI ELE QUEM DIVULGOU AS SUAS IMAGENS ÍNTIMAS, TENDO REMETIDO
PARA “DUAS MULHERES E UM HOMEM” (HÁ, INCLUSIVE, IMAGEM DO ACUSADO, ORA AUTOR, SE
MASTURBANDO).
XX. No comprobatório de prosperar o acima asseverado, cito, neste átimo, trecho não só do auto de
qualificação e interrogatório do acusado (ora autor), mas também de declarações de testemunhas, tudo em
relação ao CD em apreço: a) auto de qualificação e interrogatório do acusado (ora autor), então PM
Sebastião Francisco Gimarães Munhoz (ID 132047, páginas 01/06): “(...). que REALMENTE ENVIOU
IMAGENS A PÂMELA, porém, sendo uma troca de imagens; que REALMENTE LIGOU A MESMA PARA
SABER SE ESTA OU JÉSSICA FORAM QUEM DIVULGARAM SUAS FOTOS...; EM RELAÇÃO A
JÉSSICA É A MESMA SITUAÇÃO DA PÂMELA...; (...); Perguntado se reconhece as mensagens e imagens
filmadas no celular de Jessica como sendo suas, as quais foram mostradas nesta data durante o
depoimento, RESPONDEU QUE RECONHECE AS MENSAGENS ENVIADAS A JÉSSICA CONFORME
VÍDEO MOSTRADO NA DATA DO DEPOIMENTO; Perguntado se se reconhece nas fotos que não foram
baixadas como sendo o declarante nu, RESPONDEU QUE ERAM IMAGENS DO PRÓPRIO DECLARANTE
NU; (...); PERGUNTADO SE ENVIOU FOTOS E VÍDEO PESSOAIS A PÂMELA E JÉSSICA, RESPONDEU
QUE SIM; PERGUNTADO POR QUAL MOTIVO ENVIOU TAIS FOTOS E VÍDEO A ELAS, RESPONDEU
QUE NAQUELE MOMENTO ESTAVA PASSANDO POR PROBLEMA CONJUGAL E AS ENVIOU POR
IMPULSO; (...); PERGUNTADO SE QUANDO ENVIOU AS FOTOS A DANLEI TINHA O INTUITO DE QUE
DANLEI AS ENVIASSE A UMA AMIGA A FIM DE CONQUISTÁ-LA PARA QUE SAÍSSE COM O
ACUSADO, RESPONDEU QUE O INTUITO ERA PARA QUE DANLEI APRESENTASSE ESSA PESSOA,
MAS APENAS PARA A CONHECER, VISTO QUE AINDA ESTAVA CASADO; (...).” (salientei); b) Danlei
Rodolpho Mazoti Cardozo (testemunha civil, estudante, 19 anos – ID 132039, páginas 01/03): “(...). Inquirida
sobre os fatos originadores deste feito, ratificou seu depoimento prestado nos autos da Sindicância nº CPI4044/13/16, às fls. 176, ou seja, que RECEBEU DO PRÓPRIO PM GUIMARÃES FOTOS E VÍDEOS,
ESTANDO O PM NU; (...); QUE BASTANTES PESSOAS FICARAM SABENDO DAS FOTOS E DO VÍDEO
BEM COMO OS VIRAM, QUE FOI O MAIOR COMENTÁRIO NA CIDADE; que possui receio de que o
citado PM possa fazer algo com o mesmo ao saber de seu depoimento; (...); Dada a palavra ao Dr.
Emerson Wasser Belitz, perguntou (...) O QUE HAVIA NESSAS FOTOS E VÍDEO, RESPONDEU QUE NAS
FOTOS ELE ESTAVA NU E NO VÍDEO ELE ESTAVA MOSTRANDO SEU ÓRGÃO GENITAL E SE
MASTURBANDO; (...).” (salientei); c) Pâmela Adriana de Oliveira Lima (testemunha civil, do lar, 19 anos –