Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14656 legislativa promovida pela Lei 13.467/2017, há de se perquirir, 13.467/2017. Veja-se ainda o art.1º, da Lei 7115/83, presume-se portanto, em qual momento processual deve se promover a verdadeira: alteração da regra de direito processual material. "A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, E, esta Relatora, compartilha do entendimento de que o mom

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO Relatora Designada crl 16017 Preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões. Afronta ao princípio da dialeticidade. Alega o reclamante que o recurso da reclamada não ataca os fundamentos da r. sentença, mas do laudo pericial, não devendo ser conhecido. VOTOS Não lhe assiste razão, haja vista que a r. sentença acolheu a prova

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 4627 PELEGRINI a coletividade, impõe-se o abandono do entendimento outrora $ perfilhado, revestido de menor grau de positividade jurídica e em desconformidade com a mencionada decisão do E. STF, de modo que o reclamante beneficiário da justiça gratuita, ainda que vencido, deve ficar isento do pagamento dos honorários advocatícios Da r. decisão de ID 3a40a61, a qu

Judiciário ● 25/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3422/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022 4632 AGRAVADOS: ROSSAFA VEICULOS LTDA e GIANCARLO Redigirá o acórdão o Ministro Alexandre de Moraes. Plenário, ROSSAFA CORREIA e ROSSAFA MOTOS LTDA 20.10.2021. (Sessão realizada por videoconferência - Resolução ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE FERNANDÓPOLIS 672/2020/STF)" JUÍZO SENTENCIANTE: ALESSANDRO TRISTAO A fim de preservar a unidade da ordem jurídica nacio

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 1252 particular, para manter a indenização por danos morais por empregador, ante o caráter tutelar das leis de proteção ao salário, transporte de valores. que são de ordem pública, concedendo ao trabalhador a proteção econômica e jurídica do meio de sua subsistência, daí a regra de Com o intuito de proporcionar tratamento isonômico com o processo que o pag

Seção III ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: ART 53 E COMPETENTE O FOR O: [] II DE DOMICILIO OU RESIDENCIA DO ALIMENTANDO, PARA A A CAO EM QUE SE PEDEM ALIMENTOS; SALIENTO QUE A REGRA DE FIXACAO DA COM PETENCIA CEDE ESPACO AO MELHOR INTERESSE DA CRIANCA E DO ADOL ESC ENTE, COMO JA MENCIONADO IN CASU, VERIFICO QUE A GENITORA, BE M C OMO OS MENORES, POSSUEM DOMICILIO NA COMARC

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 64914-22.2014.8.09.0175 399 GUARDA E RESPONSABILIDADE KN PAL LNO ADV REQTE : 34238 GO - ALAISON KAIO DE JESUS 5330 GO - PEDRO GOMES NETTO DESPACHO : PROCESSO N 201400649140 DE SPACHO VISTOS, SAO ESTAS AS DELIBERACO ES PARA O ATUA

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 921 que feita após 11.11.2017 (vigência da Lei nº 13.467/2017)". Observados tais pressupostos, há que ser mantida a decisão que Observados tais pressupostos, há que ser mantida a decisão que declarou a prescrição intercorrente. declarou a prescrição intercorrente. DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª. Turma, à DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores da 5ª

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 1858 DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Consta do acórdão objurgado: DURAÇÃO DO TRABALHO / TURNO ININTERRUPTO DE "Investe o Demandando quanto à declaração de nulidade da REVEZAMENTO cláusula convencional referente à compensação de jornada 12X36, em razão da ausência da autorização prévia a que alude o artigo 60 Alegações: da CLT. - contrariedade �

Judiciário ● 08/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2660/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Fevereiro de 2019 683 aos processos instaurados quando ainda da vigência da CLT original, como é de sabença curial, em princípio, a lei processual tem efeito imediato e geral aos atos processuais ainda não realizados, possuindo eficácia a partir de sua vigência, ou seja, no caso do texto da Reforma Trabalhista, a partir de 11 de novembro de 2017, nos termos da IN n.º 41 do eg. TST - r