Publicações Judiciais I - JEF ● 26/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

agente nocivo. Tendo em vista que a ex-empregadora se encontra inativa (fl. 41 da seq 04), entendo poss?vel a ado??o do PPP de fls. 33/34 como paradigma, j? que os cargos/fun??es exercidos eram similares. Desse modo, resta desnecess?ria a realiza??o de per?cia t?cnica judicial. Todavia, pela descri??o das atividades contida no PPP paradigma, resta claro que eventual exposi??o a fatores de risco biol?gicos se dava de forma espor?dica e intermitente, o que ? insuficiente para caracterizar a nature

Seção III ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2123 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/10/2016 ESSO CIVIL. EM CASO SEMELHANTE ENVOLVENDO O INSS, EM QUE SE BUSCA BENEFICIO PREVIDENCIARIO, A JURISPRUDENCIA DOS NOSSOS TRIBUNAIS NESTE SENTIDO DECIDIRAM, SENAO VEJAMOS: PREVIDENCIARIO. AUXILIO-D OENCA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRABALHADOR RURAL. REVELIA DO INSS. INAPLICABILIDADE DE SEUS EFEITOS. PROVAS TESTEMUNHAL E PER ICIAL. NECESSIDADE DE DILACAO PROBATORIA. JUL

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 1.060/50. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE MEDIANTE AS BA IXAS, CAUTELAS E ANOTACOES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. CAMPOS BELOS, 28 DE MARCO DE 2.016. - FERNANDO RIBEIR O DE OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO (DECRETO JUDICIARIO 1 51/2016) NR. PROTOCOLO : 20377-63.2015.8.09.0026 AUTOS NR. : 20 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : LOURENCO PER

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 288071-31.2016.8.09.0026 723 COBRANCA TIAGO HENRIQUE MENDES CHAVES COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL 7046 TO - DANIELA VANESSA JORDAO SILVA MATEUS 87487 MG - JULIANA MARIA PRATA BORGES SILVA ADV REQDO : 30485 GO - FABIANE GOMES PEREIRA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201602880713 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE COBRA

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 UNICA CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA, ASSIM EMENTAD O (FL. 157): "SUMULA DO JULGAMENTO. RECURSO INOMINADO. SEGURO DPV AT. PEDIDO ADMINISTRATIVO NAO DEMONSTRADO. CARENCIA DE ACAO. AUSE NCIA DE INTERESSE DE AGIR DE OFICIO. EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO ME RITO. POR UNANIMIDADE. 1. INEXISTE UMA DAS CONDICOES DA ACAO, POI S NAO HA INDICIO DE QUE FORA REALIZADO QUAL

Seção III ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 S QUE REMANESCIAM CONCLUSOS, PARA AS PROVIDENCIAIS NECESS ARIAS . NO MAIS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FLS. 1053/1054 E , A NTES DE NOVAS CONCLUSOES, OBSERVE-SE A ORDEM DE DESAPENSAMENT O . SAO LUIS DE MONTES BELOS,03 DE JULHO 2017. ANELIZE BEBER RINA LDIN JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO : 232064-86.2012.8.09.0146 AUTOS NR. : 564 NATUREZA : PRESTACAO DE CONTAS

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 S ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), DEVID AMENTE CORRIGIDOS. P. R. I. ARQUIVE. GOIANIA-GO, 11/11/2015 ELCIO VICENTE DA SILVA, JD 3 VFPE (DOC. ASSINADO DIGITALMENTE) NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 288045-31.2011.8.09.0051 : 365 : REVISIONAL : IRON CARMO DE MORAES FRANCISCO DE ASSIS AZEREDO OLIVEIRA JOAQUIM DE MOURA ORNELAS REQUERIDO

Seção III ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2289 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 O O PROCESSO DE DESAPROPRIACAO, A INDENIZACAO NAO FOI PAGA, NOS T ERMOS DO PACTUADO ENTRE EXPROPRIANTE E EXPROPRIADO, DE MODO QUE O ACORDO NAO SE APERFEICOOU ASSIM COMO A DESAPROPRIACAO DIRETA QUE SE CONVOLOU EM INDIRETA. 2. O PRAZO DE CINCO ANOS DE QUE TRATA O ART. 10 DO DECRETO 3.365/1941 DIRIGE-SE AO EXPROPRIANTE, CABENDO A ELE AJUIZAR A ACAO OU EFETIVAR ACORDO DENTR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

expressamente previsto na Constituição Federal.Emana do Sistema Previdenciário Constitucional o prin-cípio do equilíbrio financeiro e atuarial, também consagrado no 5 do art. 195 da Constituição da República, prescrevendo que o aludido Sis-tema deve observar a relação custo/benefício.Pode-se afirmar que a Emenda Constitucional n 20 de 1998 pretendeu desconstitucionalizar a forma de cálculo das prestações pecuniárias, possibilitando a alteração das disposições da Lei 8.213/91,

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

decreto 3.048/1999. Conclus?o: o tempo de servi?o no per?odo de 01.02.1994 a 28.04.1995 ? especial em raz?o do enquadramento pela atividade profissional, an?loga ? de enfermeiro. O tempo de servi?o em todos os per?odos (limitados ? data de emiss?o do ?ltimo PPP, em 24.05.2019 – fl. 76 da seq 02) tamb?m ? especial porque restou comprovada a exposi??o da segurada, de forma habitual e permanente, de modo indissoci?vel da forma como o servi?o era prestado, a microorganismos e parasitas infecto-con