7 resultados encontrados para regras do regime fecha - data: 20/08/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2290 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017 AUTOS NR. : 588 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : EZIMAR PEREIRA MARQUES VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________ __________________________________ 201401329351 EZIMAR PEREIRA MA R
ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 31801 GO - CAROLINE SILVA DI CREDICO DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201404385082 NATUREZA: ACAO PENAL SENTENCIADOS: LUC AS PEREIRA NEVES LEONARDO ALVES FERNANDES DESPACHO ANTE CERTIDAO DE FLS. 395 E 396, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. P. R. INTIM E-SE. TRINDADE, 15 DE DEZEMBRO DE 2016. FERNANDO RIBEIRO DE OLIVE IRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICA O AUTOMATICA NR. PROTOCOLO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 05 (CINCO) DIAS, A FIM DE MANIFESTAR QUANTO A EVENTUAL CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, VISTO QUE JA HOUVE IMPLEMENTO DO REQU ISITO OBJETIVO. EM SEGUIDA, CONCLUSOS. COPIA DESSE DESPACHO SERVI RA COMO OFICIO, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDRIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA-GO, 0 3/04/2017 16:25:25 WILSON DA SILVA DIAS JUIZ DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : ALEXANDRE RIOS CARVALHO DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________ ___________________ PROCESSO: 201601223999 REU: ALEXANDRE RIOS CA RVALHO DESPACHO DIANTE DA NOVA GUIA DE RECOLH
ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 O NA 1 VARA DE EXECUCAO PENAL, ESTANDO O REEDUCANDO, INCLUSIVE, C UMPRINDO PENA NA PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES, A CONVERSAO DE Q UE TRATA O DISPOSITIVO SUPRACITADO SE FAZ NECESSARIA. DISPOE OS A RTIGOS 34 E 35 DO CODIGO PENAL, IN VERBIS: REGRAS DO REGIME FECHA DO ART. 34 - O CONDENADO SERA SUBMETIDO, NO INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, A EXAME CRIMINOLOGICO DE CLASSIFICA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 6 DO PEP). POSTERIORMENTE, SOBREVEIO NOVA CONDENACAO DA 9 VARA CR IMINAL DESTA COMARCA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 03 ( TRES) ANOS DE RECLUSAO NO REGIME INICIAL SEMIABERTO (GUIA DE RECO LHIMENTO CRIMINAL PROVISORIA DE FLS. 76/77 DO RP). O MINISTERIO P UBLICO MANIFESTOU-SE PELA RECONVERSAO DA PENA ALTERNATIVA APLICAD A EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM POSTERI