34 resultados encontrados para regras internas da centr - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 ARES E ACOMPANHAR AS ATIVIDADES DO INDICIADO), DA SECRETARIA DE S EGURANCA PUBLICA, SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, NEST A CAPITAL, FONE 3201-7191, PROXIMO DO HOSPITAL SAO FRANCISCO E AT RAS DO EMPORIO CASARAO, AMBOS LOCALIZADOS NA AVENIDA L, SETOR AER OPORTO, PARA COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA E CADASTRAMENTO DO BENEFICIARIO. PARA EFEITO DA MONITORACA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2516 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 30/05/2018 Publicação: segunda-feira, 04/06/2018 MATRICULA E DECLARACAO DE FREQUENCIA NA CAP, DEPOIS MENSALMENTE A PRESENTAR COMPROVANTE DE FREQUENCIA ESCOLAR; FPROIBICAO DE CONSUM IR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROC ESSO CRIMINAL, BEM COMO FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR LOCAIS QUE VE NDEM BEBIDA ALCOOLICA E/OU DROGAS; GSE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A P
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1867 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/09/2015 POR MAU USO PELO BENEFICIARIO, K-OBRIGACAO DE SE APRESENTAR A CEN TRAL DE ALTERNATIVA A PRISAO (CAP) QUANDO SURGIR O PRIMEIRO DEFEI TO NO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA, PARA MANUTENCAO, L-O BRIGACAO DE ASSINAR O TERMO DE ADESAO AS REGRAS INTERNAS DA CENTR AL DE ALTERNATIVAS A PRISAO. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTUR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, P ROCEDA-SE A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMP ETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIAR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 O CRIMINAL, BEM COMO FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR LOCAIS QUE VENDE M BEBIDA ALCOOLICA E/OU DROGAS; G SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE P ERIODO MENSALMENTE, POR 4 (QUATRO MESES), SENDO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 ROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DI AS E DEPOIS DESSE PERIODO MENSALMENTE, POR 6 (SEIS MESES), SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO PARA O CADASTRAMENTO E O AGENDAMENT O DE RETORNO DEVERA OCORRER ANTES DO CUMPRIMENTO DO ALVARA DE SOL TURA; G OBRIGACAO DE FORNECER AS INFORMACOES CORRETAS QUANDO DO P REENCHIMENTO DO CADASTRO NA CENTRAL DE ALTER
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 OIANIA, SEM AUTORIZACAO DO JUIZ; BPROIBICAO DE MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM AVISAR AO JUIZ DO PROCESSO; CCOMPARECER A TODOS O S ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; DNAO PRATICAR QUALQUE R INFRACAO PENAL; EPROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, BEM COMO FIC A PROIBIDO DE FREQUENTAR LOCAIS QUE VENDEM BE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 ASTRAMENTO DO BENEFICIARIO. 2-PARA EFEITO DA MONITORACAO ELETRONI CA, SAO OBRIGACOES DO BENEFICIARIO, SOB PENA DE REVOGACAO: A-PROI BICAO DE SE AUSENTAR DA CIDADE DE GOIANIA, SEM AUTORIZACAO DO JUI Z; B-PROIBICAO DE SE MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM AVISAR AO JUIZ DO PROCESSO; C-COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; D-REC OLHIMENTO NOTURNO RESIDENCIAL, DEVENDO SE R
ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO VITIMA Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 : : : : : Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 209486-66.2017.8.09.0175 0 FLAGRANTE LEONARDO NASCIMENTO SOUSA SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, 319, VIII, DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LI BERDADE PROVISORIA A LEONARDO NASCIMENTO SOUSA, MEDIANTE O CUMPRI MENTO DA MED
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2006 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 RIA." (COMENTARIOS AO CODIGO DE PROCESSO PENAL E SUA JURISPRUDENC IA. 4 ED. SAO PAULO: ATLAS, 2012, P. 541). POSTO ISSO, COM BASE N OS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321 DO CPP, ACATO O PARECER MINISTE RIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A ANDERSON DE MELO SILVA, FIC ANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, INCISOS II, IV, V E IX, DO CO