1.217 resultados encontrados para regras internas da central - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 CARREGADOR DA BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, SE DANIFICADO A POS A COLOCACAO DO EQUIPAMENTO; J) OBRIGACAO DE PAGAR O VALOR DE QUAISQUER PECAS DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA QUE SE D ANIFICAR POR MAU USO PELO BENEFICIARIO; K) OBRIGACAO DE SE APRESE NTAR A CAP QUANDO SURGIR O PRIMEIRO DEFEITO NO EQUIPAMENTO DE MON ITORACAO ELETRONICA, PARA MANUTENCAO; L) OB
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1848 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 1-COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO, 2-NAO SE MUDAR DE ENDER ECO SEM COMUNICAR AO JUIZ, 3-NAO INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O F INAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, 4-NAO FREQUENTAR BARES, PROST IBULOS, CASAS NOTURNAS E CONGENERES ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCE SSO CRIMINAL. 5-COMPARECIMENTO QUINZENAL A CENTRAL DE ALTERNATIVA S A PRISAO, 6-OBRIGACAO DE FORNECER AS INF
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018 Publicação: terça-feira, 12/06/2018 DO PROCESSO; C) COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; D) RECOL HIMENTO NOTURNO RESIDENCIAL, DEVENDO SE RECOLHER A SUA RESIDENCIA DURANTE O PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 22H E 6H, DE SEGUNDA-FEI RA A DOMINGO; E) PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; F) FORNECER AS INF ORMACOES VERDADEIRAS A GERENCIA DE MONITORAMENTO E FISCALIZACAO E LETRONICA E A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRIS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 A L, SETOR AEROPORTO, PARA COLOCACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA E CADASTRAMENTO DOS BENEFICIARIOS. PARA EFEITO DA MONITORACAO ELET RONICA, SAO OBRIGACOES DA BENEFICIARIA ELZA GOMES FERREIRA, SOB P ENA DE REVOGACAO: A PROIBICAO DE SE AUSENTAR DE SUA RESIDENCIA DU RANTE TODO O PERIODO DE MONITORACAO, EQUIVALENDO-SE A PRISAO DOMI CILIAR, SOMENTE PODENDO AUSENTAR-SE COM AUTO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 NR.PROCESSO: 5245087.20.2019.8.09.0000 ● Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Comparecimento mensal ao juízo processante, para informar e justificar suas atividades; Proibição de ausentar-se da Comarca em que reside, sem prévia autorização judicial; Obrigação de informar ao juízo processante toda e qualquer mudança ou alteração de e
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 Vistos, oralmente relatados e discutidos os presentes autos de Habeas Corpus n. 5245087.20.2019.8.09.0000. ACORDAM os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por votação uniforme, acolhendo o parecer Ministerial, em conhecer da ordem impetrada e nesta ordem, concedê-la mediante a imposição das seguintes medidas c
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 ALTERNATIVA À PRISÃO (CAP) QUANDO SURGIR O PRIMEIRO DEFEITO NO EQUIPAMENTO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA, PARA MANUTENÇÃO, L-OBRIGAÇÃO DE ASSINAR O TERMO DE ADESÃO ÀS REGRAS INTERNAS DA CENTRAL DE ALTERNATIVAS À PRISÃO. M- OBRIGAÇÃO DE COMPARECER MENSALMENTE NA CAP PARA JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES. [...] LAVRE-SE TERMO DE COMPROMISSO E EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SO
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 Vistos, oralmente relatados e discutidos os presentes autos de HABEAS CORPUS N. 5291272.19.2019.8.09.0000 ACORDAM os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por maioria, acolhendo em parte o parecer Ministerial, em conhecer parcialmente do pedido e, nesta parte, conceder a ordem impetrada, mediante imposição das se
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 1- Monitoramento mediante o uso de tornozeleira eletrônica até a prolação da sentença; 2- Para efeito da monitoração eletrônica, são obrigações do beneficiário, sob pena de revogação do benefício: ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● ● Comparecimento mensal ao juízo processante, para informar e justificar suas atividades; Proibi�
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 ESPECTIVOS CADASTROS. E) OBRIGACAO DE CONSERVAR A INTEGRIDADE DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA; F) OBRIGACAO DE MANTER A B ATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA CARREGADA. G) OBRIGACAO DE PAGA R O CONSERTO DO CARREGADOR DA BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA (EM TORNO DE R$ 40,00), SE DANIFICADO APOS A COLOCACAO DO EQUIPAM ENTO; H) OBRIGACAO DE PAGAR O VALOR DE QUAISQ