Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3566 2015 CONSEQUÊNCIAS DO EVENTO. REJEIÇÃO DA PRETENSÃO DE INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A PARTIR DA DATA DA FIXAÇÃO DO MONTANTE INDENIZATÓRIO, POIS A ALUDIDA DATA CORRESPONDE APENAS AO TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA, CONFORME DISPOSTO NA SÚMULA Nº 362 DO C. STJ. COMPATIBILIDADE DA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1814 Nº 1008303-07.2019.8.26.0006 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Mirna C S Ruecas Construções Epp - Apelado: Osmar Dolcinotti e outro - Magistrado(a) José Aparício Coelho Pra