Judiciário ● 09/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2431/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2109 tbs = temperatura de bulbo seco ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. ATIVIDADE A CÉU ABERTO. OJ-SBDI1-173, II, DO TST. QUADRO 1, ANEXO 3, DA NR 15/MTE. A norma regulamentar em comento preconiza, em seu quadro nº 1, anexo 3, que, em se tratando de trabalho contínuo, com a execução I - RESTRIÇÃO DO DIREITO AO ADICIONAL A DETERMINADA de atividade do tip

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 303 MTE). II -Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE. A MMª Juíza a quo deferiu ao reclamante o pagamento de adicional (Grifo acrescido.) de insalubridade em gra

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 1338 Insalubridade de grau médio A condenação da parte autora na verba honorária em epígrafe, aqui Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, pretendida pelo réu (Município de Mafra), é pleito que não merece animais ou com material infecto-contagiante, em: ser acolhido, pois, à época posta em destaque, o requisito da mera sucumbência da parte,

Judiciário ● 23/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2459/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Abril de 2018 1384 A condenação da parte autora na verba honorária em epígrafe, aqui Trabalhos e operações em contato permanente com pacientes, pretendida pelo réu (Município de Mafra), é pleito que não merece animais ou com material infecto-contagiante, em: ser acolhido, pois, à época posta em destaque, o requisito da mera sucumbência da parte, particularmente a do trabalha

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 1512 (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE). II - Tem direito ao adicional de insalubridade o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE. A MM. Juíza sentenciante condenou a 1ª ré

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 insalubre". 1488 de saúde, por ausência de enquadramento das atividades nas hipóteses constantes do anexo 14 da NR 15 da Portaria nº A parte autora trabalha como agente comunitário de saúde desde 3.214/1978 do MTE") tenha sido cancelado pela Resolução n. 20.07.2011, sendo que o seu vínculo de emprego com o Município 35/2017, isto em função da nova redação da

Judiciário ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2677/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Março de 2019 2544 de cana, atividade que, por óbvio, era realizada a céu aberto. Sendo assim, através das informações adquiridas no local Saliente-se que não há distinção no Anexo III da NR-15 entre fontes periciado, confrontadas com as Normas Regulamentadoras vigentes naturais e artificiais de calor, havendo, inclusive, prescrição e pesquisas acerca do assunto, há convicç�

Judiciário ● 02/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2240/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1159 NR 15 da Portaria 3214/78e tendo em conta as condições do ambiente de trabalho e a natureza das atividades desenvolvidas IBUTG = 0,7 tbn + 0,1 tbs + 0,2 tg pela reclamante, este perito conclui que não havia presença de agentes insalubres com os quais pudesse a reclamante ter contato ou ficar exposta, de sorte que não há enquadramento nas Normas vigentes como ativid

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 22565 Código Civil. Porém, considero correto e adequado o entendimento do STF e do RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA TST de que na Justiça do Trabalho os honorários advocatícios não são devidos, nem a indenização do artigo 404, do Código Civil Brasileiro, por se tratar de meio oblíquo de se pedir honorários: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INDENIZAÇÃO. JUSTIÇA DO

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 333 Frisa que os limites estabelecidos na NR15 foram aferidos no ano de 1978, cujas as condições climáticas não são as mesmas vivenciadas nos atualmente. Pede reforma. onde: A caracterização da insalubridade no caso sob análise tem como tbn = temperatura de bulbo úmido natural fundamento a sujeição do trabalhador a estresse térmico durante o desenvolvimento de